Na última sexta-feira (18) teve início o IV Fojesp – Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, promovido em conjunto com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) na Escola Paulista da Magistratura (EPM). Um dos temas centrais do fórum foi a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. A resolução prevê a criação de núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos e de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania, além de bancos de dados, nos tribunais, sobre as atividades de cada centro de conciliação. O fórum foi prestigiado pelos desembargadores Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Apamagis; Roque Antonio Mesquita de Oliveira, 1º vice-presidente da Apamagis; Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Hamilton Elliot Akel, Kazuo Watanabe e Alberto Antonio Zvirblis; e pelos juízes Fernando Figueiredo Bartoletti, 2º vice-presidente da Apamagis e coordenador da Biblioteca e da área de Informática da EPM; Daniela Nudeliman, coordenadora do evento e coordenadora adjunta da área de Juizados Especiais da EPM, e Roberto Chiminazzo Júnior, integrante da Comissão do IV Fojesp.
A palestra inicial, “A Conciliação e a Resolução 125 do CNJ” teve como expositora a conselheira do CNJ Morgana Richa e, como debatedoras, as juízas Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari e Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira. Morgana Richa frisou que a resolução trata da ampliação do acesso à justiça e da pacificação do conflito por meio dos métodos consensuais. “A resolução conseguiu o efeito de ser um normativo nacional, com diretrizes, concepções estruturais e modelos para se colocar em funcionamento, mas preservou as peculiaridades e as especificidades do sistema”, ponderou, observando que prevaleceu no CNJ a ideia de que a “Semana Nacional de Conciliação” não pode ser extinta. “É impressionante a força que demonstra o Poder Judiciário ao trabalhar de forma uníssona”, afirmou, lembrando que a comunicação que se consegue com a sociedade nessa semana não é encontrada em nenhum outro projeto do CNJ.
Por fim, a conselheira ressaltou que a conciliação é uma das formas de garantir o funcionamento do aparato judiciário. “Isso foi percebido aqui um pouco depois do que nos países mais desenvolvidos, mas, de forma alguma, tarde demais. Estamos em um momento feliz e apto de construção e de modificação”, observou, concluindo com uma citação ao físico Albert Einstein: “Os problemas que existem no mundo não podem ser resolvidos dos modos de raciocínio que deram origem aos mesmos”.
O desembargador José Renato Nalini proferiu a palestra “Ética, Conciliação e Juizados Especiais”. Ele ponderou que não é o juizado que é especial e sim o juiz, que deve compreender que está em uma realidade diferente. “O Juizado Especial não é uma Justiça de segunda classe, mas uma Justiça que resolve e que não pode se comparar com a Justiça convencional, em que uma porcentagem imensa das decisões é processual”, frisou. Ele salientou que o juiz do juizado “tem uma alma especial, vocacionada e predestinada para colher a trilha da sabedoria, que não precisa passar, necessariamente, pelo elogio do tribunal”. Nesse sentido, apontou a importância da ética de resultados, da sensibilidade, do equilíbrio, da humildade, da capacidade de trabalho, da criatividade e, sobretudo, do humanismo: “Só um juiz profundamente humano conseguirá captar a singularidade no outro, que é o que espero que cada um de nós possa fazer no tempo que tivermos pela frente”, concluiu.
Concluindo as exposições, o desembargador Caetano Lagrasta Neto discorreu sobre o tema “15 Anos dos Juizados Especiais: origem e evolução”, chamando a atenção para a importância da mudança de mentalidade para o funcionamento do sistema dos juizados. “A conciliação serve para despertar vocações, mas não se vincula a problemas ideológicos ou religiosos, mas aos costumes e princípios constitucionais”. Ele destacou, ainda, a necessidade do aparelhamento dos juizados e da capacitação e remuneração dos conciliadores, bem como de uma retribuição a altura para os magistrados que atuam nos juizados. À tarde, os participantes foram distribuídos em grupos temáticos para discussão e aprovação dos enunciados.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJSP