“A implementação de ferramentas técnicas que contribuam para que os magistrados possam julgar de maneira mais segura e qualificada as ações de saúde que tramitam na Justiça servirá para evitar a judicialização temerária, que é algo que desestabiliza o sistema de saúde e sobrecarrega o Judiciário brasileiro”, afirmou o supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante as visitas ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na última sexta-feira (15/7).
As visitas tiveram como objetivo conhecer as ações positivas que o Judiciário gaúcho vem implementando para lidar com as causas judiciais, assim como eventual incorporação dessas experiências, em nível nacional. Nos encontros, discutiu-se a formulação de nova norma para aperfeiçoar a Resolução n. 107/2010 do CNJ, que instituiu o Fórum. O novo ato normativo, se editado, poderá propor a criação e consolidação dos comitês estaduais – composto por magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e especialistas – nos tribunais; a especialização de varas federais em matérias de saúde, assim como a implementação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs), sugerida pela Recomendação n. 31/2010.
Durante a visita à corte estadual, o presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, salientou que sempre é difícil para o magistrado decidir sobre as demandas de saúde. “A criação do Fórum Nacional e dos Comitês Estaduais são importantes para dar subsídios à jurisdição. Se a carência do Estado resultou na judicialização, o Poder Judiciário também tem recursos limitados. Precisamos somar esforços para ter êxito, mesmo com limitações humanas e econômicas”, avaliou. O desembargador federal do TRF4 João Pedro Gebran Neto, integrante do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, também destacou a importância da visita. “Temos uma oportunidade quase rara de interlocução entre magistrados, procuradores, defensores e membros do sistema de saúde”, disse.
Núcleos – O objetivo dos comitês estaduais e dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) é prevenir a excessiva judicialização da saúde no País, além de auxiliar os magistrados na solução dos cerca de 400 mil processos ligados ao tema, que tramitam nos tribunais brasileiros, oferecendo meios seguros e técnicos para fundamentar suas decisões. As demandas da área de saúde que chegam aos núcleos envolvem desde pedidos de medicamentos, passando por cirurgias, até litígios contra planos de saúde.
Atualmente, existem cerca de 78 NATs distribuídos em 19 dos 27 tribunais, mas que ainda funcionam de forma incipiente. A Recomendação n. 31/2019 do CNJ prevê que os núcleos sejam implantados em todas Cortes estaduais e regionais federais.
A ideia do CNJ é criar um grande banco de dados à disposição dos magistrados, a partir dos laudos produzidos pelos NATs, com análises baseadas em evidências científicas, garantidas pelo Centro Cochrane do Brasil.
Desde junho, representantes do Fórum da Saúde têm visitado tribunais com o propósito de conhecer as boas práticas, assim como os problemas que enfrenta. Já houve reuniões nos Distrito Federal e em Minas Gerais. O próximo e último estado a ser visitado nessa etapa será a Paraíba.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias com informações do TJRS e TRF4