O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir desta quinta-feira (dia 18/11), em São Paulo, o primeiro encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que tem o objetivo de discutir e buscar alternativas para a resolução dos conflitos judiciais existentes no setor. Por meio do Fórum, o CNJ pretende monitorar e buscar soluções práticas que levem à superação das questões relacionadas às demandas de assistência à saúde e confiram maior agilidade no julgamento dos processos da área.
O encontro reunirá cerca de 600 pessoas entre magistrados, operadores de direito, juristas, especialistas e representantes do Executivo e das empresas de planos e seguros de saúde. Estão programados painéis sobre questões como a judicialização da saúde, desafios da vigilância sanitária e discussões sobre ações coletivas e individuais na Justiça que envolvem tanto conflitos de cidadãos brasileiros com o Sistema Único de Saúde (SUS), como também com laboratórios de medicamentos, seguros e planos de saúde privados.
Programação – Na quinta-feira (18/11) – primeiro dia de realização do Fórum – estão previstos dois painéis. O primeiro, sobre a questão jurisdicional da gestão pública na saúde. Já o segundo, abordará escolhas públicas, protocolos clínicos e novos projetos de lei referentes ao setor. Cada tema terá três painelistas. Estão programados, no mesmo dia, debates sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a efetividade de sua missão, inclusive as perspectivas, dificuldades e controle eficaz dos fornecedores da agência – os planos e seguros de saúde suplementar. E, também, a questão da vigilância sanitária e a análise e registro de medicamentos e produtos.
Na sexta-feira (dia 19), fazem parte da programação painéis sobre ações coletivas e individuais referentes ao SUS e aos planos privados e a visão do código do consumidor em relação cão assunto. Outro debate, no mesmo dia, discutirá o papel das entidades privadas sem fins lucrativos: seus limites, resultados sociais e as bases constitucionais para tal atuação.
Debatedores – Estão confirmados dentre os debatedores, no primeiro dia, o procurador do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, o doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Amaral, e o procurador regional da República da 4ª. Região Humberto Jacques de Medeiros. Já no segundo dia, está programada a participação do diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, do consultor de planos de saúde Luiz Arnaldo Pereira da Cunha, da advogada e professora universitária Angélica Carlini (representante de usuários, consumidores de medicamentos) e da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, entre outros nomes.
O encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde será realizado no prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) localizado na avenida Ipiranga, centro da capital paulista. A abertura será feita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, às 9h desta quinta-feira e o encerramento, pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, às 15h30 da sexta-feira. Mais detalhes sobre a programação estão disponíveis no banner localizado no site do CNJ. Ao final, será tirada uma declaração com recomendações a serem adotadas para a resolução dos conflitos judiciais no setor.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias