O Fórum Nacional da Saúde, coordenado pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ), vai identificar experiências bem-sucedidas relacionadas ao julgamento das ações de saúde para disseminá-las por todo o Brasil. A ideia, segundo a conselheira Deborah Ciocci, coordenadora do Comitê Executivo do Fórum, é criar um banco de boas práticas para que todos os tribunais tenham acesso e oportunidade de adotar as iniciativas exitosas voltadas a solução dessas demandas. “O objetivo é conferir maior agilidade e segurança às decisões em processos judiciais envolvendo a saúde, que é o bem mais precioso do cidadão”, destaca a conselheira.
A identificação dessas boas práticas será feita em parceria com o Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A parceria foi estabelecida em reunião realizada nesta semana, em Brasília/DF. Ficará a cargo dos Comitês Estaduais – compostos por magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e especialistas – fazer o levantamento dos projetos bem-sucedidos desenvolvidos em suas localidades e relacionados à matéria. As indicações deverão ser encaminhadas ao CNJ até o final deste ano, para que seja consolidado um documento com as práticas sugeridas pelo Fórum.
A ideia, com a iniciativa, é prevenir a excessiva judicialização da saúde no País, além de auxiliar os magistrados na solução dos cerca de 400 mil processos relacionados à questão que tramitam nos tribunais brasileiros. As demandas envolvem desde pedidos de medicamentos, passando por cirurgias, até litígios contra planos de saúde. Nesse sentido, os Fóruns do CNJ e do CNMP também pretendem trabalhar pelo fortalecimento e pela expansão dos chamados Núcleos de Atendimento Técnico (NAT) – já em funcionamento em alguns tribunais do País – que assessoram os juízes em questões técnicas relacionadas à matéria.
Composto por especialistas, como médicos e farmacêuticos, o NAT tem a função de fornecer aos magistrados informações técnicas na área do direito à saúde, por meio de pareceres, para auxiliar o juiz na análise de pedidos de tutela antecipada, liminares ou mesmo na decisão final. A estrutura já funciona em diversos tribunais, como em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Paraná, entre outros, com resultados satisfatórios. A ideia é conferir melhor estrutura às unidades já existentes e criar núcleos nos Estados em que eles ainda não existem.
Para mapear quais tribunais já utilizam essa experiência, a conselheira Deborah Ciocci solicitou informações a todos os tribunais brasileiros sobre a existência e a estrutura dos NATs. Esse levantamento servirá para nortear as ações do Fórum. Segundo a conselheira, os núcleos podem ser a solução para as frequentes queixas de magistrados quanto às dificuldades que enfrentam quando precisam decidir solitariamente medidas de urgência nessa temática. Isso porque suas decisões, além de terem impacto direto na saúde das pessoas, podem gerar efeito em cascata.
A criação dos Núcleos de Apoio Técnico aos magistrados está prevista nas Recomendações n. 31/2010 e n. 36/2011 do CNJ, que não têm força vinculante sobre os Tribunais, mas lhes dá uma orientação sobre como agir em situações difíceis. As recomendações orientam as Cortes a tomarem medidas que subsidiem os magistrados na tomada de decisões, para conferir maior eficiência à solução de demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. O Fórum Nacional da Saúde foi criado pelo CNJ em abril de 2010, por meio da Resolução n. 107, para monitorar a resolução de demandas de assistência à saúde, de forma a conferir maior efetividade aos procedimentos judiciais e prevenir novos conflitos.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias