A funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que permite o acesso a processos por meio de nome de usuário (login) e senha cadastrados passou a operar nessa quinta-feira (18/6) em documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aplicação permite que advogados, servidores e conselheiros acessem os processos administrativos sem precisar de certificado digital (dispositivo que codifica dados pessoais do usuário – token). Atualmente, há 9.646 pessoas cadastradas para operar 54,9 mil processos que tramitam no CNJ.
Desde ontem, advogados podem visualizar um processo e redigir uma petição, por exemplo, usando o tablet ou o telefone celular. Por outro lado, conselheiros do CNJ também podem revisar uma minuta de decisão ou preparar um voto sob sua relatoria usando esses dispositivos móveis. Após terminar a tarefa, bastará salvar o texto, que poderá ser concluído depois, ou, caso esteja pronto, poderá ser assinado assim que puder conectar seu token a um computador.
Neste primeiro momento, para utilizar a nova funcionalidade do sistema, conselheiros, servidores de seus gabinetes e advogados precisam ter certificação digital. Já está disponível na página inicial do PJe a opção “Solicitar Senha”. Ao clicá-la, o usuário receberá um e-mail com um link que deverá ser acessado para cadastrar login e senha. A ideia é que, em um segundo momento, a ferramenta também esteja acessível aos usuários independentemente de possuir certificação digital.
O certificado digital, contudo, continuará sendo necessário para a assinatura de documentos e peças processuais, assim como também para acesso aos processos sigilosos.
Custo – Quando estiver disponível a esse universo maior de usuários, a nova funcionalidade economizará recursos públicos ao próprio CNJ, pois não será necessário adquirir certificação digital para estagiários e servidores que, embora auxiliem no estudo de processos e na redação de minutas, não assinam documentos ou peças processuais no sistema. Segundo o chefe da Seção de Gestão Negocial do PJe, Marcelo de Campos, uma certificação digital custa cerca de R$ 300. “Por meio de um convênio que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem, a certificação custa cerca de R$ 115 para um advogado, com validade de três anos”, diz.
Antes de ser instalada no CNJ, a ferramenta já funcionava em versões do PJe que operam nos tribunais de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rondônia (TJRO), Paraíba (TJPB), Goiás (TJGO) e Espírito Santo (TJES). Nesses tribunais, tramitam 112.031 processos via PJe, de acordo com as estatísticas mais recentes, divulgadas em maio.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias