Com foco no Direito Sanitário, o juiz Túlio Duailibi Alves Souza, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Estado do Mato Grosso, abordou recentemente o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e questões relacionadas à judicialização da saúde para alunos do Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso. A atividade aconteceu na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
Nesta manhã, a iniciativa contou ainda com palestra de representantes do NAT, criado em 2011 pelo TJMT em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para dar suporte técnico aos magistrados em processos relacionados a demandas na área de saúde. A palestra teve o intuito de demonstrar o funcionamento administrativo das questões de saúde no Estado.
Recorte/SUS – O juiz Túlio Duailibi lembra que o tema é bastante abrangente, por isso procurou fazer um recorte em torno do funcionamento do SUS, além de demonstrar as políticas públicas já existentes. “A ideia é demonstrar um assunto que vivemos na prática: a judicialização da saúde, discutindo as questões jurídicas, o direito à saúde e o funcionamento do sistema”, pontuou.
Para a farmacêutica do NAT, Kelli Carneiro de Freitas Tanaka, a oportunidade de falar aos futuros magistrados sobre o funcionamento da saúde é um avanço, uma vez que a divulgação de informações sobre o assunto nem sempre é feita pelos órgãos competentes aos juízes, que têm a atribuição de decidir no caso de uma ação judicial. “Esse tipo de apresentação abre um leque de conhecimento sobre o que existe fora dos gabinetes”, comenta a farmacêutica, que explanou sobre medicamentos, receitas e aquisições de materiais.
A médica Andréa Roledo, que compõe a equipe do NAT, ressalta que é importante para os magistrados entenderem o papel do médico na assistência coletiva e individual, bem como à frente do Núcleo. “O papel do NAT é garantir a melhor maneira possível de atendimento ao indivíduo sem comprometer o coletivo. A ideia é esclarecer aos magistrados pontos importantes para que a conduta judicial esteja dentro das normas técnicas, optando pela decisão mais acertada dentro do conjunto”.
Segurança – Candidata ao cargo de juíza, Laura Dorileo Candido avaliou as apresentações do curso de Direito Sanitário como interessantes e esclarecedoras. “Acrescentou muitos elementos relevantes para oferecer um julgamento com segurança. A presença do NAT em si já é bastante relevante para a atuação do magistrado nessas questões”, observou.
“Excelente a visão do professor, que apresenta o direito comparando com o que pode ser oferecido e aplicado no Estado de Mato Grosso”, afirmou o candidato Mauricio Ribeiro, apontando ainda a importância da participação das representantes do NAT na atividade. “As informações têm um caráter facilitador no momento das aplicações técnicas. Não podemos esquecer que saúde é um dos direitos fundamentais de todo ser humano”.
Evandro Rodrigues, participante do curso, comenta que a opinião de profissionais da área de saúde agrega conhecimento aos futuros juízes. “Essas palestras nos oferecem conhecimentos importantes a serem usados no momento de tomarmos decisões. Teremos a oportunidade de ponderar alguns pontos antes de decidir algo”.
Do TJMT