O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, defendeu que a atuação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) busque a garantia da paz e da segurança dos países membros, a promoção e consolidação da democracia representativa, a erradicação da pobreza crítica e a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural das nações. A afirmação foi feita, na terça-feira (18/5), na abertura do “I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): boas práticas do Direito brasileiro”.
“Este evento consolida a parceria constante sob o propósito de construir e consolidar um Direito Interamericano voltado para cumprir os propósitos fundamentais de ambas as instituições”, enfatizou Fux. O objetivo do encontro é apresentar boas práticas jurídicas vivenciadas no Brasil nos últimos tempos, bem como promover a troca de experiências e a disseminação da cooperação jurídica internacional no âmbito dos países membros da OEA.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, também participou do evento e disse que ele estabelece uma agenda permanente de divulgação e intercâmbio de boas práticas no âmbito dos poderes judiciários dos países que compõem a Organização dos Estados Americanos. “Isso propiciará o cumprimento de outras agendas internacionais igualmente importantes como, por exemplo, adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que faz parte da Agenda Global 2030, a qual representa um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, materializado em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030”, disse.
No mesmo sentido, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, do Luis Almagro, afirmou que a cooperação jurídica é fundamental para o fortalecimento do sistema interamericano. “Sem dúvida, iremos replicar esse evento com outros países”, destacou o secretário-geral.
O procurador geral da República, Augusto Aras, lembrou que disseminar boas práticas jurídicas, em especial nesse momento de pandemia internacional, é uma forma de reduzir barreiras de acesso à justiça. A mesma opinião tem o advogado-geral da União, André Mendonça. “Se há alguns anos teríamos dificuldade para juntar jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More em âmbito nacional, hoje estamos aqui democratizando o conhecimento. Essa democratização é a garantia dos direitos fundamentais”, disse durante abertura do Colóquio.
Ainda durante a abertura do evento, tanto o embaixador da Missão do Brasil na OEA, Fernando Simas Magalhães, quanto o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Luiz Carlos Gomes Matos, destacaram que o Brasil e a OEA têm muito a ganhar com essa aproximação jurídica. “A discussão estreitará laços com os Estados interamericanos”, afirmou o general.
O evento acontecerá durante os dias 18 e 26 de maio e será transmitido pelo Canal do CNJ no Youtube. Os painéis terão como foco apresentar à comunidade interamericana as experiências exitosas do sistema jurídico brasileiro nas mais diversas áreas do direito público e do direito privado, tais como meio ambiente, direitos humanos, agronegócio, direito do consumidor, revolução tecnológica do Judiciário e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
“Esse evento gerará grandes debates, em especial sobre o uso da tecnologia na Justiça”, destacou a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, que também esteve presente na abertura do encontro.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias