Em reunião com presidentes dos tribunais brasileiros e de entidades representativas da magistratura realizada na terça-feira (29/9), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu o diálogo permanente entre os integrantes do Poder Judiciário. Durante o encontro, realizado por meio de videoconferência com a presença de mais de uma centena de participantes, o ministro apresentou os principais eixos de ação da Justiça brasileira no próximo biênio. “Nós temos o objetivo maior de imprimir a força da inteligência artificial, da Justiça digital em todos os tribunais. Vamos tornar simples a atuação judicial e simplificar o acesso à justiça”, declarou.
“O objetivo de promover esse encontro colaborativo nesse momento do início minha gestão à frente do CNJ e do STF, é para que todos saibam que estamos abertos para trocarmos as nossas experiências e vencermos juntos as nossas dificuldades”, afirmou. Luiz Fux lamentou as adversidades enfrentadas em virtude da pandemia da Covid-19, mas observou que, por outro lado, a conjuntura permitiu mostrar à população que os trabalhos não foram interrompidos. “Todos os processos relativos à pandemia, todos os processos relativos a conflito de competênciaConflito de competência (sigla CC) é um incidente processual em que se discute qual órgão judiciário tem competência legal para julgar um caso. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing... More, ao estabelecimento de posturas sanitárias, as causas inerentes à competência administrativa de cada entidade da federação, foram levados a efeito com seriedade por todas as Cortes numa demonstração inequívoca de que o nosso Poder Judiciário continua atuante em todos os setores.”
Durante o encontro, o ministro apresentou projetos que serão implementados ou aperfeiçoados, tanto no âmbito do CNJ, quanto do STF. Ele anunciou a criação da nova Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), uma ferramenta tecnológica para a gestão da jurisdição digital. “Pretendemos integrar todos os tribunais do país, mantendo o PJe [Processo Judicial Eletrônico] como sistema patrocinado pelo CNJ. A colaboração entre os tribunais, que será gerada com o uso da PDPJ, certamente levará à redução substancial de custos e ao aumento de entregas de soluções de tecnologia da informação”, esclareceu. O PJe foi lançado em 2010 como sistema de tramitação de processos e, hoje, é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ utilizada por mais de 70 tribunais.
Fux destacou o Programa Fazendo Justiça, cujo objetivo é fomentar o diálogo entre os atores do sistema penal e do sistema socioeducativo em todos os níveis da Federação. “Acreditamos que somente com a contribuição de todos, por meio de articulações interinstitucionais, será possível avançar na solução desse problema tão complexo que é a questão do sistema prisional em nosso país”, destacou. Segundo ele, a iniciativa tem um espectro amplo, atinge todas as etapas do ciclo penal e socioeducativo e tem por escopo a promoção de ações que garantam os direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como a redução da superpopulação prisional.
O presidente do CNJ e do STF destacou ainda a criação do Escritório Corporativo de Políticas Judiciárias Nacionais e de Projetos Institucionais, um centro de informações estratégicas para acompanhamento e suporte metodológico para execução das políticas judiciárias nacionais. “Nesse campo de projetos, temos o CNJ, que é a nossa instituição que permite o desenvolvimento de projetos mais criativos e de interesse nacional. O CNJ também se dedicará à criação de ordens normativas para programas emergentes ainda não versados na legislação.”
Participações
Falando em nome dos desembargadores federais, o desembargador Italo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), destacou a importância do encontro e falou sobre os desafios que a conjuntura apresenta a todos os membros do Poder Judiciário. “No futuro, o ano de 2020 será objeto de discussões. Enfrentamos a maior pandemia dos últimos 100 anos e que vai trazer reflexos para todos nós. Mas posso garantir que, nesses seis meses, a informatização do Poder Judiciário avançou, no mínimo, 20 anos.”
Pelos tribunais de Justiça, falou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que ressaltou as incertezas geradas pela pandemia do novo coronavírus. “Ao mesmo tempo, é gratificante ouvir o presidente Luiz Fux dizer que está aberto ao diálogo franco, aberto e direto com todo o Poder Judiciário. Isso nos conforta muito, porque não sabemos por quanto tempo ainda enfrentaremos o distanciamento social.”
Representando os tribunais eleitorais, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Jatahí Júnior, lembrou a atuação do ministro Luiz Fux à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e ressaltou que os problemas enfrentados naquela ocasião devem se repetir nas eleições municipais deste ano. “Na ocasião, o presidente Fux lançou as bases para o enfrentamento às fake news, projeto que até hoje orienta as ações do tribunais eleitorais.”
Já o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (Coleprecor), desembargador Paulo Sérgio Pimenta, destacou o viés democrático, plural e participativo sinalizado pelo encontro com os presidentes dos tribunais. Ele destacou que a pandemia da Covid-19 é situação excepcional que marca a gestão e que somente a união oferecerá condições para o enfrentamento e a superação do problema. “Fomos obrigados a nos adaptar, remodelando nossos aviões em pleno vôo.”
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
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