Democratizar o acesso à Justiça ajudando o cidadão de comunidades carentes a gerir seus próprios conflitos é o objetivo do Programa Justiça Comunitária (PJC), que chega ao seu 10º ano de existência capacitando lideranças cariocas dos morros no Rio de Janeiro. As comunidades da Cidade de Deus, do Complexo do Alemão e dos Morros do Borel e da Providência já receberam a visita dos membros do PJC. O Programa – que nasceu em 2000 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – foi idealizado para agir em três frentes: a da educação para os direitos, a da animação de redes sociais e a de mediação comunitária. “Permitir que pessoas da comunidade possam exercer seus direitos, resolver seus conflitos é o que mais me interessa no programa. É nesse momento que a Justiça se torna mais humana e justa, de fato”, afirma a juíza do TJDFT Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, uma das coordenadoras do programa.
Ela explica que a capacitação se dá por meio de aulas, peças de teatro, palestras, cartilhas. “O programa se dispõe a ir a igrejas, postos de saúde, onde for possível, para ensinar a população a agir em determinadas circunstâncias. A ideia é reduzir a dependência na Justiça formal nos casos em que eles mesmos podem atuar como mediadores”, completa.
No Distrito Federal, as comunidades de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia já contam com líderes (agentes) comunitários formados pelo PJC, que ensinarão noções de cidadania, técnicas de conciliação, e outras técnicas de pacificação de conflitos. Cada núcleo do PJC mantém uma equipe de servidores nas áreas de direito, psicologia e serviço social para a formação dos líderes, todos voluntários.
Em 2005, o programa ganhou o Prêmio Innovare, concedido pelo Ministério da Justiça, tendo sido adotado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, do Governo Federal. O PJC também foi indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das boas práticas do Judiciário. Atualmente, há 37 núcleos do programa em funcionamento em todo o país.
No Rio de Janeiro, desde o começo do mês como convidada do Instituto Innovare para auxiliar diretamente a implantação do PJC em sete comunidades cariocas equipadas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a juiza Gláucia Falsarella Foley (do TJDFT), idealizadora do programa, apresentou aos líderes das associações dos moradores as ações praticadas pelos agentes comunitários.
Serão implantados no Estado um total de sete núcleos do PJC nas seguintes localidades: Manguinhos, Nova Iguaçu, Complexo do Alemão, São Gonçalo, Borel, Cidade de Deus, Morro da Providência. Cada núcleo contará com uma equipe multidisciplinar constituída por um advogado, um psicólogo e um assistente social, além de quatro estagiários e 30 mediadores comunitários.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias