Painel de Políticas Judiciárias Nacionais
CONTEXTUALIZAÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ desenvolve papel fundamental no sistema de justiça brasileiro, exercendo a importante função de diagnosticar os principais entraves do Poder Judiciário e coordenar, em âmbito nacional, a implementação de políticas para solucioná-las. Temos instituído como objetivo em nosso Plano Estratégico 2021-2026 “aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento de políticas judiciárias”.
É por meio da execução dessas políticas judiciárias que se busca aperfeiçoar a eficiência dos órgãos judiciais, com a finalidade de fomentar mudanças positivas à administração judiciária, ampliar o acesso à justiça, e, assim, possibilitar o efetivo cumprimento de direitos e garantias fundamentais.
Nessa perspectiva, uma política judiciária nacional pode ser entendida como todo ato ou ação instituído pelo CNJ, de caráter contínuo ou de vigência determinada, que impulsione o desenvolvimento pelos órgãos do Poder Judiciário de programas, projetos ou ações voltadas a temáticas que perpassam pelos grandes desafios da justiça brasileira e encontram-se alinhados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, instituída Resolução CNJ nº 325, de 24 de junho de 2020.
Ao longo da sua trajetória, o CNJ se consolidou como órgão central de planejamento e coordenação de políticas judiciárias nacionais que visam uniformizar, racionalizar e automatizar procedimentos e processos necessários ao aprimoramento da prestação jurisdicional, como também ampliar o acesso à justiça e contribuir para a efetivação de direitos, a pacificação social e o desenvolvimento do país.
GOVERNANÇA DE POLÍTICAS JUDICIÁRIAS NACIONAIS DO CNJ
Com o intuito de aprimorar o acompanhamento e impulsionar a governança das Políticas Judiciárias em execução do CNJ, o Departamento de gestão Estratégica – DGE realizou um levantamento de políticas instituídas por meio de Resolução do CNJ, por meio de análise documental e por meio de reuniões com os Gabinetes de Conselheiros(as) do CNJ, coordenadores de Comissões e Comitês e responsáveis pela condução de Políticas Judiciárias instituídas por este Conselho.
O levantamento permitiu identificar, além das temáticas das políticas judiciária programáticas em vigor, a correlação com macrodesafios do Poder Judiciário, assim como os eixos de gestão da atual presidência do CNJ.
Como resultado, elaboramos um Painel que abarca as Políticas Judiciárias que possuem caráter programático: requerem maior capacidade gerencial e esforço coordenado para desenvolvimento de ações integradas, amparadas por atividades dos processos de planejamento, implementação e monitoramento, avaliação e redesenho da intervenção, para o alcance de diretrizes e objetivos estabelecidos.