O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, entregou ao Congresso Nacional o Relatório Anual com as principais atividades do CNJ e do Poder Judiciário em 2009. A entrega foi feita nesta terça-feira (2/2) na solenidade de abertura da 4ª sessão legislativa ordinária da 53ª legislatura do Congresso Nacional, presidida pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP). A solenidade contou ainda com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que apresentou a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Lida pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), 1º secretário da mesa do Congresso, a mensagem do presidente da República lembrou a importância do Pacto Republicano, assinado pelos chefes dos três Poderes, por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, citados também tanto pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, quanto pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Na mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura do Ano Legislativo 2010, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que a substantiva melhora dos órgãos jurisdicionais evidencia claramente a escolha por uma irreversível trajetória em direção à modernidade.
O ministro Gilmar Mendes disse ainda que foi pela ação competente e determinada do Conselho Nacional de Justiça, que in loco testemunhou as deficiências ligadas ao serviço público de prestação de justiça, puderam-se mapear as reais dificuldades de cada órgão para assim, resolvê-las. E que dessa auto-radiografia é possível destituir o mito da morosidade do Judiciário. “Ao contrário do pensamento outrora comum, a lentidão que se atribui à atividade jurisdicional é pontual e concentrada, como revelam os dados alusivos ao cumprimento da Meta 2, celebrada para julgar todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005”, afirmou Gilmar Mendes.
Os resultados parciais da Meta 2, até novembro de 2009, estão no Relatório Anual do CNJ apresentado ao Congresso Nacional e mostra que até dezembro de 2009, 90% dos tribunais informaram os dados das 10 Metas de Nivelamento do Poder Judiciário. “Não há como deixar de aplaudir o admirável empenho de servidores e magistrados que, nem mesmo diante do tamanho ou da complexidade da tarefa, amesquinharam o afã de construir soluções concretas e criativas, inclusive em vista da escassez de recursos e da premência do tempo”, elogiou o ministro Gilmar Mendes se comprometendo com a oferta de auxílio técnico a incentivar a implantação de metodologias de organização cartorária, de gestão de processos e de pessoas.
Em seu discurso o ministro ressaltou os expressivos resultados dos programas Começar de Novo, Advocacia Voluntária e os Mutirões Carcerários. Os mutirões já concederam 30 mil benefícios na Lei de Execução Penal, dentre os quais mais de 18 mil liberdades. “Isso significa que, por dia, 35 pessoas indevidamente encarceradas reouveram o sagrado e vital direito à liberdade”, enfatizou o ministro Gilmar Mendes e completou que o CNJ se estabelece como órgão propulsor de políticas públicas para o Judiciário e para além dele.
O vice-presidente da República, José Alencar, elogiou o Poder Judiciário, “tendo à frente o ministro Gilmar Mendes, que tem realizado um trabalho excepcional na consolidação da democracia”. Ao final de seu discurso, José Alencar foi aplaudido de pé pelos parlamentares, autoridades e convidados presentes a sessão solene do Congresso Nacional.
Leia aqui a íntegra do discurso do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes
EF/IS
Agência CNJ de Notícias