O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp cobrou, na abertura do segundo dia do VII Encontro Nacional do Judiciário, eficiência e qualidade na prestação judicial aos cidadãos, o que, segundo ele, é uma “obrigação política dos tribunais” e sério compromisso dos dirigentes das Cortes com a sociedade e o Estado. “A meta que o Poder Judiciário realmente precisa cumprir é a de prestação de verdadeira justiça, cujo sinal mais aparente é a concreta satisfação do jurisdicionado”, declarou.

Em seu discurso realizado nesta terça-feira (19/11) em Belém/PA, Gilson Dipp, que já foi corregedor nacional de Justiça, lembrou das manifestações que se espalharam pelo Brasil nos últimos meses e que revelaram insatisfação, inclusive, com a Justiça. “Não se pode desconhecer a ação dos ‘indignados’, ‘mascarados’ ou ‘rebeldes’, visivelmente reveladora de insatisfação generalizada que, por certo, inclui também aquela relativa aos atos do Poder Judiciário cujos números não podem esconder”, afirmou.

Para o ministro do STJ, é necessário desencadear no Judiciário uma mudança cultural, de costumes e de mentalidade em relação à jurisdição e à jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More no Brasil, a partir da valorização das instâncias inferiores. Ele criticou o fato de hoje, no sistema judicial brasileiro, os tribunais de instância especial e extraordinária terem de se debruçar sobre fatos e provas de casos particulares, usurpando a competência das instâncias ordinárias e desprestigiando seu trabalho. “Não cabe aos tribunais superiores interferir nas causas, bem ou mal julgadas; cabe-lhes sim resolver, e bem, as questões legais e jurídicas tão só”, declarou.  

Ele lembrou, por exemplo, que o STJ não pode se restringir a uma Corte corriqueira de habeas corpus, mandado de segurança, agravos regimentais e outros tipos de recursos. “Pelo contrário, deve ser o tribunal de questões nacionais infraconstitucionais que lhe compete resolver, com qualidade, alcance e profundidade. Penso que o STJ deve ser muito mais o tribunal de questões federais e não um tribunal de casos e, para isso, precisa contar com a preciosa colaboração de todos os demais tribunais”, disse.

Para o ex-corregedor nacional, as causas particulares de interesse pessoal devem ser decididas pelos juízos comuns apropriados aos exame de provas e fatos, deixando aos juízos superiores as questões que se estendem para além do interesse pessoal, com qualidade, celeridade e amplitude social, econômica e política. “É o único caminho para a construção de uma Justiça legitimada, célere e respeitável”, concluiu.

Planejamento – No início dos trabalhos do segundo dia do VII Encontro Nacional, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, também destacou a necessidade de o Judiciário dar uma resposta rápida e de qualidade aos reclames ouvidos nas ruas. Para isso, ela fez referência à importância do planejamento estratégico para os tribunais, por meio das metas e dos macrodesafios que serão debatidos nesta terça-feira (19/11) durante o encontro.

“O planejamento estratégico é uma ferramenta de gestão para apoiar a construção de caminhos e a superação de obstáculos, rumo ao Judiciário ideal”, afirmou. Nesse processo, segundo ela, é imprescindível levar em conta, sobretudo na Justiça estadual, as particularidades de cada uma das regiões do País.

Em seu discurso, a desembargadora defendeu ainda a necessidade de a Justiça Estadual desenvolver métodos alternativos de solução de conflitos para reduzir o estoque de processos. Segundo ela, os tribunais estaduais cumpriram até o momento pouco mais de 80% da Meta 1 de 2013: julgar quantidade maior de processos que o número que ingressou no período. “Devem ser pensadas formas alternativas de mediação e conciliação e se deve olhar com atenção os juizados especiais, pensados para dar mais celeridade às ações, e que hoje não estão cumprindo seu papel”, concluiu.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias