Está no ar desde a última sexta-feira (29/7) um glossário que vai facilitar a apuração de informações sobre a sustentabilidade do Poder Judiciário. O material elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz as definições dos indicadores que vão quantificar o consumo dos tribunais – energia elétrica e água, entre outros –, e também as despesas com serviços, como limpeza e vigilância, por exemplo. O glossário esclarece como preencher os formulários do sistema PLS-Jud em que os servidores da Justiça informarão, entre outros dados, a quantidade de papel encaminhado pelos seus respectivos tribunais à reciclagem e o investimento na educação socioambiental da força de trabalho.
Além da descrição do indicador, o texto do glossário trata da periodicidade de cada um. O consumo de papel, por exemplo, deve ser apurado todo mês, enquanto o tamanho da frota de veículos do tribunal tem de ser registrado anualmente. De acordo com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI/CNJ), 357 pessoas de 82 tribunais de todos os ramos da Justiça (Federal, Eleitoral, etc.) e dos conselhos (da Justiça do Trabalho, por exemplo) estão aptas a informar os dados sobre a sustentabilidade dos órgãos do Judiciário.
Os indicadores socioambientais encaminhados serão analisados pela comissão avaliadora do Selo Justiça em Números 2016, prêmio concedido pelo CNJ como reconhecimento ao investimento realizado pelos órgãos da Justiça na “produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais”.
Divulgação – De acordo com a Resolução CNJ n. 201, de 2015, as estatísticas sobre a sustentabilidade do Poder Judiciário também serão divulgadas anualmente, a exemplo do Justiça em Números, anuário estatístico do Judiciário brasileiro. Os artigos 9º e 24º da norma do CNJ preveem que o Balanço Socioambiental do Poder Judiciário será elaborado e publicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) seis meses após o envio pelos tribunais dos relatórios com seus respectivos desempenhos no campo socioambiental.
Em reunião da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas realizada nesta última terça-feira (2/8), a versão atual do glossário foi apresentada aos integrantes da comissão. Presidida pelo conselheiro Norberto Campelo, a comissão é responsável por apresentar aos demais conselheiros do CNJ a proposta de alteração do Anexo I da Resolução n. 201/2015 com as informações que deverão ser prestadas pelos tribunais para avaliar o grau de sustentabilidade da Justiça brasileira.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias