O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) esteve reunido na manhã desta sexta-feira (5/7), para concluir o texto de um provimento, que contém dez recomendações voltadas aos juízes das Varas de Execução Penal, em todo o estado. Durante a reunião, também foi apresentado o projeto de monitoramento eletrônico de terceira geração para apenados, que dispensa a tornozeleira eletrônica e passa a utilizar um aparelho semelhante ao smartphone. O encontro de trabalho aconteceu no gabinete da Presidência do TJPB, sob a coordenação do desembargador, Joás de Brito Pereira Filho, coordenador do GMF.
“Fizemos um fechamento do provimento, que considero de extrema importância para o sistema de Justiça. Sobre o novo projeto de monitoramento de presos, classifico como um avanço adequado. É um sistema mais seguro e eficaz. Ainda sobre o provimento, o texto foi aprovado por todos e acredito que seja publicado o mais rápido possível”, explicou o desembargador Joás de Brito.
De acordo com o coordenador do GMF, o provimento considerou a atual situação do sistema carcerário do Estado, verificada mediante as inspeções regulares e durante os mutirões carcerário. A iniciativa tem, ainda, como base, o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Súmula Vinculante nº 56, e no julgamento do Recurso Extraordinário nº 641.320/RS.
O relator do provimento, juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Sapé (PB), Anderley Ferreira Marques, informou que, para editar as normas, foram consideradas as propostas apresentadas pelos juízes de Execuções Penais em seis reuniões do Grupo. “Também consideramos as disposições das ‘Regras de Mandela’, aprovadas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em outubro de 2015”, justificou.
Segundo um dos representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consultor do Eixo 1, do Programa Justiça Presente, Olímpio Rocha, a efetivação das audiências de custódia em toda a Paraíba foi outro ponto de destaque da reunião. “Neste primeiro momento, estamos na fase de levantamento de dados e fazendo as pesquisas necessárias voltadas aos percentuais dos presos que são, eventualmente, soltos, os que têm prisão preventiva decretada e os que estão cumprindo medidas cautelares”, comentou.
Ele informou, ainda, que esse diagnóstico do Estado, servirá para que, em um segundo momento, junto ao Poder Judiciário, sejam efetivadas as audiências de custódia em todas as comarcas. Atualmente, quase 13 mil pessoas estão presas nas penitenciárias e cadeias públicas da Paraíba.
O juiz corregedor do TJPB, Marcos Salles, afirmou que a Corregedoria Geral de Justiça tem trabalhado em total harmonia com as diretrizes do CNJ. Segundo ele, é preciso humanizar o sistema carcerário paraibano, sempre dialogando com os juízes e juízas que lidam diretamente com a Execução Penal. “O atual sistema ainda está no antigo modelo de crime e castigo, esquecendo da recuperação, que é a função social primordial da pena, sem contudo, se afastar dos aspectos punitivos”, ressaltou.
O magistrado enfatizou, também, que em visitas aos presídios e cadeias públicas tem constatado deficiências, que muitas vezes violam regras humanitárias. “Dentro dessa perspectiva, nós temos dialogado com a Defensoria Pública, Ministério Público, com a Secretaria de Administração Penitenciária e o Poder Executivo, no sentido de contribuir com a humanização do sistema carcerário paraibano”, destacou.
Participantes
Ainda compuseram a mesa os magistrados Rodrigo Marques, auxiliar da Presidência; Lilian Cananea, titular da Vara de Execuções Penais de Santa Rita; Vlademir Nóbrega, substituto da Vara de Execuções Penais de Campina Grande; Caroline Silvestrini, juíza titular da Vara de Execuções Penais de Sousa, e Flávia Fernanda Aguiar, titular das Execuções Penais de Guarabira.
O juiz titular da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande, Bruno Azevedo, é o idealizador do novo sistema de monitoramento de apenados e foi ele que fez a apresentação aos membros do GMF. Conforme o magistrado, trata-se de uma evolução do projeto de monitoramento eletrônico que começou há 11 anos, com o uso das tornozeleiras, no qual ele foi o idealizador. “Diante dos avanços tecnológicos, nós aproveitamos esse pioneirismo da tornozeleira e aceitamos o desafio da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) de apresentar uma evolução desse sistema”, explicou.
O novo sistema foi desenvolvido em parceria com uma empresa privada especializada nesse segmento, e está sendo chamado de ‘monitoramento eletrônico de terceira geração’. Bruno Azevedo explicou que, além da localização, o sistema permite uma análise facial do indivíduo e faz chamadas aleatórias ao longo do dia. Além do mais é uma tecnologia avançada e mais barata que a tornozeleira eletrônica, essa plataforma também permite a ressocialização. “Por meio do smartphone podemos disponibilizar aula a distância, livros para leitura e acompanhar o perfil do apenado. Isso demonstra uma evolução muito interessante”, frisou.
Como Funciona?
Para essa tecnologia a tornozeleira eletrônica é algo do passado. Em sua substituição será usado o smartphone, considerado o objeto mais popular do país. No caso específico, ele não vai fazer a função fone. “O apenado fica com o aparelho o tempo todo e com isso ela passa a ser monitorado pela tecnologia embutido, que não permite que ele faça qualquer outra utilização do smartphone”, explicou. Será usada uma forma de reconhecimento facial própria, na qual identifica 256 pontos do rosto da pessoa, para que se tenha a autenticidade de 100%. “Assim, fica impossível burlar essa maneira de monitoramento, e sem a necessidade de uma central, já que tudo será feito por inteligência artificial, com base nas limitações físicas impostas ao apenado”, acrescentou o magistrado.
Fonte: TJPB