De janeiro de 2013 até março de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 31 denúncias de vítimas de estelionatários que, em nome do Conselho, cobram valores para agilizar o andamento de processos judiciais. Nesta semana, a Ouvidoria do CNJ recebeu a ligação de um procurador aposentado que chegou a depositar R$ 40 mil na conta dos estelionatários. O golpe não é novo: desde 2010 o CNJ recebe denúncias desse tipo. No ano passado foram 27 casos.
“É importante que a população saiba que o CNJ não liga para ninguém que tem processo na Justiça, muito menos cobra qualquer valor para acelerar essa decisão”, alertou a chefe do gabinete da Ouvidoria, Cristiana Gontijo Bastos, órgão que recebe as denúncias pelo endereço https://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page.
Os 31 relatos foram registrados por meio do formulário e encaminhados para a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Em razão das denúncias, a Polícia Federal investiga os mais de 100 casos notificados. Em 2013, sete suspeitos foram presos em quatro estados brasileiros (GO, MG, PA e MA), mas os relatos de crimes continuaram chegando.
Neste ano, foram relatados quatro casos. No mês passado, um dos relatos recebidos foi o de um pensionista que perdeu R$ 20 mil. De acordo com os registros, a maioria das vítimas é de servidores aposentados e idosos pensionistas.
O golpe, segundo os relatos, funciona assim: o estelionatário entra em contato com a vítima por telefone dizendo que a causa que a vítima tem na Justiça precisa receber um adiantamento de honorários a fim de seguir seu curso no Judiciário. Segundo os relatos, os golpistas têm acesso a vários dados cadastrais e até mesmo informações privilegiadas da vítima.
Em resposta às manifestações, o CNJ informa que todas as notícias relacionadas às tentativas de golpe nas quais estaria sendo utilizado o nome do órgão foram encaminhadas à Corregedoria Nacional de Justiça e que a Polícia Federal já instaurou inquérito policial para apurar o caso.
“O CNJ esclarece que suas decisões são de origem administrativa e não judicial e que o Conselho não realiza esse tipo de procedimento, ou seja, não faz contatos telefônicos com quem tem demandas na Justiça. Em hipótese alguma o órgão realiza cobrança de valores. Também não compete a nenhum membro ou órgão do Poder Judiciário efetuar pagamentos em processos, bem como solicitar valores para a execução ou solução de demandas judiciais”, afirma a instituição.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias