Depois de ouvir os relatos da equipe do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que o sistema socioeducativo do Pará está desestruturado e inadequado à reeducação dos adolescentes em conflito com a lei, o Governador Simão Jatene assegurou, nesta terça-feira (14/8), que os problemas serão resolvidos até o final deste ano. “Vocês não vão voltar aqui e ver essa situação”, disse ele, em reunião com as Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz e com a juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Belém, Odete da Silva Carvalho.
Antes da reunião, as três juízas visitaram o Centro de Internação Masculino de Sideral, na região metropolitana de Belém, onde se depararam com diversos casos de abusos. Uma das situações encontradas foi a de um pedófilo que integra a equipe de administração do centro. Há algum tempo a direção do centro desconfiava que o funcionário abusava sexualmente dos internados, mas só recentemente ele foi denunciado por um dos adolescentes. Os responsáveis pela unidade pediram o afastamento do suspeito, mas nada havia sido feito até o momento.
A queixa de maus-tratos por parte dos monitores é geral: os adolescentes mostraram marcas no corpo, e um deles, com a perna e a cabeça enfaixadas, contou que escondeu o problema por vários dias com medo de represália do monitor que o agrediu. “Não posso admitir que o Estado seja o reprodutor da violência”, indignou-se o Governador Simão Jatene, alegando que estava sendo enganado pelos responsáveis pelo sistema, que sempre relatavam que a situação “estava melhorando”. Ele foi enfático também em relação à suspeita de abusos sexuais: “Não posso admitir que alguém que saiba que tem um pedófilo dentro da unidade não tenha tomado nenhuma providência, nem que a informação não tenha chegado a mim”, disse o governador.
Comprometimento – Simão Jatene contou que se empenhou na aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que colocou na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) uma pessoa comprometida com a causa da criança e do adolescente. “Quero dizer de forma muito clara: essa conversa me deu a primeira pista do que fazer. A primeira coisa é acabar com a mentira”, afirmou.
O governador prometeu um choque de gestão no sistema socioeducativo do estado e disse que suas determinações não estão sendo cumpridas. Na avaliação do governador, é possível que os profissionais que estão trabalhando na área estejam “cegos de tanto ver”, ou seja, não acreditam na reeducação dos adolescentes em conflito com a lei. Além disso, ele lembrou que nenhuma iniciativa terá sucesso se não houver envolvimento dos profissionais. “Vou pra cima… vocês não vão encontrar mais isso aqui”, prometeu.
Choque – “Ficamos chocadas com a situação”, relatou a Juíza Cristiana Cordeiro. “Vimos uma situação muito preocupante. Casos de agressão, violência física… é uma afronta aos direitos humanos”, completou a Juíza Joelci Diniz. Os adolescentes internados passam o dia todo trancafiados em celas, sem qualquer atividade ou curso de formação que lhes assegure a reinserção social. “É dinheiro mal gasto, não tem resultado”, alertou Cristiana Cordeiro, lembrando ao governador que é preciso evitar que o Pará seja denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA), como aconteceu com o Espírito Santo, que ainda responde a processo movido pela organização. Segundo a Juíza Cristiana Cordeiro, situações como essa atingem negativamente a imagem do Brasil.
A Juíza Joelci Diniz ressaltou, entretanto, que o Pará deu importante passo ao criar uma unidade para adolescentes com doenças mentais. “É uma questão que ainda não mereceu a devida atenção em outros estados”, disse. Jatene questionou se a solução não seria entregar a administração das unidades a entidades religiosas. Integrante da magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Joelci Diniz explicou que em Brasília há duas experiências de reeducação de adolescentes sob o comando de instituições religiosas: na internação provisória, segundo ela, o modelo apresentou excelentes resultados. Já na internação definitiva, a solução não deu certo e o Estado teve de reassumir a administração da unidade.
Na manhã desta quarta-feira (15/8), a equipe volta a visitar unidades de internação em Belém. No início da tarde, a equipe segue para Macapá, onde verificará a situação do sistema socioeducativo do Amapá.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias