O Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia são os novos participantes do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo foi celebrado na manhã desta quarta-feira (24/6) entre a corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, o governador Marconi Perillo, o prefeito Paulo Garcia e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Chaves.
Um grande mutirão para a negociação de débitos fiscais irá acontecer entre os próximos dias 3 e 14 de agosto, em Goiânia. Além da Corregedoria Nacional, o evento terá a participação de representantes das secretarias de Fazenda do estado e do município, dos magistrados das Varas da Fazenda e Execução Fiscal, além da Defensoria Pública estadual.
A ministra Nancy Andrighi avaliou positivamente a participação das instituições goianas no programa da Corregedoria do CNJ. “Estamos muito felizes com a adesão, a preparação e o idealismo do nosso governador e do nosso prefeito em colocar em dia as questões de execuções fiscais”, afirmou.
A corregedora destacou que, por meio do mutirão, o cidadão poderá “reavivar o seu ato de civismo”. “Nós só podemos cobrar do Executivo atitudes, como o cumprimento de políticas públicas, se nós todos cumprirmos o nosso dever de pagar os impostos. Também o Governo, com o dinheiro em caixa do Tesouro, poderá cumprir suas promessas. E o Judiciário, por fim, também vai cumprir a Constituição, diminuindo o tempo de duração dos processos”, asseverou a ministra.
O governo do Distrito Federal foi o primeiro a realizar o mutirão no âmbito do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, atraindo uma multidão de contribuintes ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães no mês de março. Em julho, acontecerão mutirões em Recife (PE) e em Cuiabá (MT). Já em agosto, além de Goiás, a iniciativa chegará ao Rio de Janeiro. Os governos estaduais da Paraíba, do Amazonas, além da prefeitura de Manaus, também aderiam ao programa.
Negociação – As tratativas para a adesão do Governo de Goiás e da Prefeitura de Goiânia ao Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais durou algumas semanas. No último dia 15 de maio, a juíza auxiliar da Corregedoria Soníria D’Assunção participou de reuniões com magistrados das Varas de Fazenda e Execução Fiscal para explicar os procedimentos e as técnicas adotados nas negociações previstas no Programa. A juíza, que é titular da Vara de Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi a idealizadora da iniciativa.
Com base no sucesso do mutirão em Brasília, o governador Marconi Perillo comemorou a adesão ao programa. “O governo conseguiu receber um montante de algo em torno de R$ 1 bilhão. Isso certamente será importante para as finanças e para quem deve ao Estado, no sentido de estar com sua vida em dia, com sua situação regularizada com a Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Estadual da Fazenda”, disse.
Corregedoria Nacional de Justiça
Com informações da Agência Goiana de Comunicação