O governo do estado de Mato Grosso será o primeiro no Brasil a quitar suas dívidas com o pagamento de precatórios acumulados. Nesta segunda-feira (17/9), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) deu início a uma série de audiências de conciliação para pagamento dos precatórios devidos pelo governo estadual e que tenham sido protocolados até 31 de dezembro de 2011. Com isso, o estado quita suas dívidas remanescentes, passando a constar em aberto apenas as que foram protocoladas este ano.
De acordo com a Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT, no período de 17 a 24 de setembro serão realizadas 81 audiências, quando devem ser pagos R$ 35,7 milhões em precatórios devidos pelo estado. No último mutirão, realizado em maio, o estado pagou cerca de R$ 50 milhões em precatórios, referentes a quatro anos de débitos (2006 a 2009).
Os recursos para o pagamento desses débitos são provenientes do repasse mensal de 1,5% da receita corrente líquida do estado, conforme está previsto na Constituição Federal. As audiências, segundo o juiz conciliador José Luiz Leite Lindote, um dos responsáveis pelos mutirões, são feitas sempre obedecendo rigorosamente à ordem cronológica.
A redução da dívida não apenas do estado de Mato Grosso, mas também dos municípios mato-grossenses com precatórios é resultado do trabalho desenvolvido pelo TJMT, a partir do apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reestruturação da área de precatórios dos tribunais é uma das prioridades da Corregedoria Nacional e visa assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando-se a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional n. 62 e a Resolução CNJ n. 115.
Para a reestruturação do setor de precatórios do TJMT, a equipe da Corregedoria esteve no tribunal em três períodos: de 12/09/2011 a 16/09/2011 (primeira fase), de 10/10/2011 a 12/10/2011 (segunda fase) e de 16/11/2011 a 18/11/2011 (terceira fase). “O trabalho feito pelo CNJ nos deu segurança em relação aos procedimentos adotados e um direcionamento a seguir. A partir disso, adquirimos mais desenvoltura para tocar o trabalho”, afirma o juiz conciliador José Luiz Leite Lindote.
Além do governo estadual, 20 prefeituras municipais também conseguiram quitar suas dívidas com precatórios desde 2011. Outras 15 já negociaram com os credores o pagamento das dívidas e estão pagando as parcelas devidas. A dívida de todos os entes devedores (estado, municípios, autarquias etc.), que em fevereiro de 2011 era de R$ 1,5 bilhão, hoje é de R$ 285 milhões, segundo Lindote.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias