A minuta do termo de compromisso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs nesta segunda-feira (17/9) ao Governo do Distrito Federal (GDF) prevê uma data para o fechamento da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), mais conhecida como Caje. Foi o que informaram os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Luciano Losekann, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, em entrevista coletiva após a reunião em que o governador do DF, Agnelo Queiroz, os recebeu no Palácio do Butriti.
Segundo a juíza Joelci Diniz, como a desativação da maior unidade de internação de jovens em conflito com a lei do Distrito Federal depende da criação de novas vagas no sistema socioeducativo local, o que também está previsto na minuta do documento apresentado nesta segunda ao governo distrital, o CNJ vai negociar com o GDF nos próximos dias um prazo plausível que atenda à urgência do problema do Caje. Deve ser firmado na próxima semana o termo de compromisso, que também deve incluir a previsão de construção de outras unidades, o treinamento e a contratação de novos profissionais para o sistema socioeducativo, entre outras medidas.
“Aguardamos uma resposta do governo para divulgarmos um prazo para o fechamento do Caje. Não podemos exigir, por exemplo, que se construa uma unidade de internação em cinco dias. Assim que definirmos os prazos, eles serão repassados à imprensa para que a sociedade tenha uma forma de acompanhar esse processo”, disse a juíza.
Atualmente a lotação da unidade supera 300 jovens. Nas últimas semanas, três jovens foram assassinados nas dependências do Caje, cuja desativação é solicitada pelo CNJ desde 2010.
Em setembro daquele ano, o Programa Justiça ao Jovem inspecionou o sistema de atendimento socioeducativo do Distrito Federal e recomendou o fim imediato do estabelecimento. Por meio do programa, o CNJ fiscaliza as unidades de internação de jovens em conflito com a lei em todo o País.
Nesta terça-feira (18/9), as juízas que atualmente coordenam o Justiça ao Jovem visitarão a UIPP para verificar as condições atuais do estabelecimento. Também serão visitadas mais duas unidades do DF: Centro Socioeducativo Amigoniano (Cesami) e o Centro de Internação Granja das Oliveiras (Ciago).
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias