O Governo do Espírito Santo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão assinar, na próxima quarta-feira (10/06), um termo de compromisso para a melhoria do sistema penitenciário do Estado. Pelo documento, o Estado do Espírito Santo deverá criar 5. 587 vagas no sistema carcerário, realizar concurso para agentes penitenciários e eliminar todas as celas metálicas dos presídios.
“É um compromisso que o Estado do Espírito Santo está assumindo com o Conselho Nacional de Justiça para que nós tenhamos um sistema prisional mais adequado à Lei de Execução Penal”, afirmou o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, durante reunião em Brasília, que discutiu a assinatura do acordo.
Desativação – De acordo com o secretário, a eliminação das celas metálicas ou contêineres que abrigam presos será feita por etapas. Ele garantiu que não existe mais nenhum adolescente em conflito com a lei nesse tipo de instalação, e que, até julho, as celas metálicas dos presídios de Novo Horizonte e da penitenciária Agrícola estarão desativadas. “Estamos nos comprometendo a desativar por completo as celas metálicas até agosto de 2010”, disse.
Segundo o secretário, o Estado possui um déficit de aproximadamente 5 mil vagas. Pelo termo de compromisso, o governo do Espírito Santo cria, até o final desse ano, 2.872 novas vagas e, até agosto de 2010, 2.715, o que resultará em 5.587 novas vagas. Também serão construídas cinco novas unidades para abrigar adolescentes em conflito com a Lei. Para trabalhar nessas penitenciárias, serão contratados, por meio de concurso público, 1.083 agentes penitenciários. O Estado também se comprometeu a contratar 35 novos defensores públicos e seis médicos psiquiatras.
Desde o último dia 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza mutirão carcerário no Estado para analisar aproximadamente 10 mil processos. Desde que iniciou a inspeção nos presídios, o CNJ constatou graves problemas relacionados à superlotação, falta de higiene e desrespeito aos Direitos Humanos. Entre as autoridades que assinam o termo estão as secretarias de Segurança Pública, de Justiça e de Governo do Espírito Santo.
Ouça aqui a entrevista com o Secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli de Ramos Barros.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias
*atualizada em 03/06 às 10h