Portaria publicada nesta última quinta-feira (6/3) no Diário de Justiça institui grupo de trabalho para reformular o Portal de Oportunidades, página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que divulga vagas de emprego disponíveis para presos e egressos do sistema prisional. As propostas de melhoramento deverão ser entregues dentro de 90 dias ao supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon, e ao coordenador do DMF, juiz Douglas Martins.

Coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos, o grupo será formado por mais seis magistrados e servidores com experiência na área. Segundo o magistrado, a ideia é melhorar a comunicação entre os juízes que atuam na Execução Penal, órgãos do executivos estaduais e o DMF, para permitir que o número de presos empregados, por exemplo, seja informado com mais eficiência, precisão e agilidade.

Desde que foi criado, em 2009, o Portal já ofereceu cerca de 10,5 mil vagas de emprego, mas só preencheu pouco mais de 6,3 mil delas. “Sabemos que há muito mais vagas, que não são informadas por meio do Portal, o que gera uma subnotificação de oportunidades de reinserção social para presos e ex-presos”, disse o magistrado.  

Programa – O Portal de Oportunidades faz parte do Programa Começar de Novo, que promove a integração das ações entre o Poder Judiciário e atores da sociedade, como empresas e instituições públicas – para que sejam ofertadas oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho para detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

O programa tem como principais parceiros os tribunais de Justiça, encarregados de buscar a adesão de instituições públicas e privadas. Um dos principais resultados do programa é o emprego de mais de 700 detentos em obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo Fifa 2014.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias