O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou vistoria ao Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, nessa quarta-feira (10/11). A inspeção verificou questões estruturais, disponibilidade de água, alimentação, medicamentos, aulas, trabalho e atendimentos prestados aos reeducandos.
O diálogo entre as instituições do sistema carcerário é constante, no entanto esse tipo de ação possibilita notar a realidade além dos números expressos nos relatórios compartilhados. Por exemplo, por mais que a ala destinada ao berçário não tenha nenhuma reeducanda lactante com criança no momento, há quatro grávidas que foram remanejadas para esse espaço. Não há superlotação, mas nenhuma das gestantes teve acesso ao atendimento pré-natal.
A equipe do GMF conversou com os policiais penais e, também, com parte dos apenados das alas do regime fechado, feminina e psiquiátrica. Na área de saúde, verificou-se que a cobertura vacinal contra a covid-19 está completa. Porém, os agentes reforçaram sobre a dificuldade de deslocamento para atendimentos externos, devido a necessidade de se aumentar o efetivo para o cumprimento das rotinas de forma adequada e segura.
No contato com os reeducandos, a preocupação manifestada de forma mais frequente é sobre o cumprimento da pena, remissão e progressão de regime. Dessa forma, verificou-se também a necessidade de assistência jurídica, já que todas as respostas que eles obtêm são enviadas por requerimentos feitos de forma limitada.
As inspeções repreendem as irregularidades. Mas, além disso, para enfrentar a vulnerabilidades e questões de segurança pública dessa magnitude, é preciso um enfrentamento interinstitucional, por isso a cada visita são fortalecidos os debates e construções de políticas tendentes a ressocialização.
