A comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trabalha na unificação de tabelas dos processos judiciais brasileiros aprovou nesta quarta-feira (06/09) a versão final da tabela de classes. Isso permitirá que tribunais diferentes usem os mesmos nomes para os mesmos processos.

A definição da tabela de classes representa a catalogação de diversas informações sobre vários segmentos da Justiça brasileira: os Juizados Especiais, os Tribunais Superiores, a Justiça Estadual, a Justiça Federal, a Trabalhista, a Cível e a Criminal. Na tabela, será possível condensar informações sobre cada um desses segmentos, como, por exemplo, a natureza do processo, em qual instância ele se enquadra e o nome das partes, entre outros.

Atualmente, a falta de um padrão para dar nomes aos processos é um dos grandes problemas enfrentados pelo Judiciário. Nos vários segmentos da Justiça, processos que se enquadram nas mesmas classes recebem nomes diferentes, o que implica em lentidão, aumento de custos e retrabalho.

Além disso, a unificação de classes e tabelas é um passo fundamental para a implementação do processo virtual, já que, com a formação de uma rede virtual na Justiça, será necessário unificar todas as nomenclaturas.  

A conclusão da tabela de classes representa o final da primeira fase do trabalho da Comissão da unificação de classes e tabelas processuais. Em seguida, a Comissão desenvolverá as tabelas de assuntos e, por fim, as tabelas de movimentação.

A finalização desta primeira etapa se realiza em São Paulo. O grupo iniciou os trabalhos na terça-feira (05/09) e os concluiu hoje (06/09). Estão presentes o conselheiro do CNJ Douglas Rodrigues, que coordena a Comissão, o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, e representantes de diversos segmentos da Justiça.