Com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e previsibilidade aos processos de Recuperação Judicial e Falência, o Grupo de Trabalho que discute a atuação do Poder Judiciário nesses temas realizou o segundo encontro na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda-feira, 8 de abril. Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), STJ e, por videoconferência, membros dos Tribunais Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, debateram questões como perícia prévia, criação das varas de competência regional especializadas e atuação conjunta da justiça comum, falimentar, que jurisdiciona sobre falência e recuperações judiciais, e trabalhista em processos dessa natureza.
O conselheiro do CNJ e ministro do TST, Aloysio Correia da Veiga, esclareceu que o objetivo do grupo é o estabelecimento de boas práticas para o equacionamento de qualquer crise que envolva recuperação judicial. “Procuramos criar uma harmonia nos procedimentos de recuperação judicial para que haja uma efetividade na prestação jurisdicional e, assim, proporcionar às varas que são competentes para gerir processos de recuperação judicial, uma prática que seja uniforme objetivando o desenvolvimento de procedimentos para que se transmita segurança jurídica”, afirmou.
De acordo com o Juiz Auxiliar da Corregedoria do CNJ, Daniel Carnio Costa, a criação do grupo partiu da constatação da existência de uma demanda crescente em termos de falência e recuperação. “Temos disputas judiciais acerca de diversos temas que acabam atrapalhando o bom andamento desses processos e isso tem um impacto direto no funcionamento da economia. Então, na medida em que as empresas não têm acesso a um procedimento eficaz para sua recuperação, elas acabam quebrando e com isso fazendo desaparecer os empregos”, avaliou.
Segundo ele, a insegurança jurídica e a falta de previsibilidade fazem com que o país deixe de ser um ambiente atrativo ao investimento externo e prejudica a economia. “Então, diante dessa constatação, no âmbito do CNJ, podemos regular administrativamente algumas questões e com isso colaborar, de maneira decisiva, para garantir maior efetividade a esse tipo de processo, proporcionando recuperações mais rápidas, mais eficazes, com procedimento e decisões judiciais mais previsíveis”, conclui.
Novos encontros do GT, ainda sem datas definidas, estão previstos de ocorrer para andamento dos procedimentos e ações discutidas na reunião.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias