O grupo de trabalho criado para desenvolver uma nova proposta de Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Poder Judiciário se reuniu nesta quarta-feira (10/8), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de dar prosseguimento aos debates em relação às mudanças na Resolução 128/2011. A ideia é aprimorar a legislação que determinou a criação de coordenadorias estaduais de mulheres em situação de violência doméstica, adequando-a às legislações nacionais e internacionais, como a própria Lei Maria da Penha e a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil.
Formado por representantes do CNJ e magistrados, o grupo trocou sugestões sobre os artigos contidos na Resolução do CNJ, visando adaptá-la às novas demandas e necessidades sentidas nos últimos 10 anos. Além de criar, no âmbito do Judiciário, uma política estruturante de combate à violência doméstica contra a mulher, outro ponto considerado fundamental pelos participantes do grupo de trabalho diz respeito ao aprimoramento da prestação jurisdicional de combate à violência de gênero dentro das instituições de Justiça.
“Nesse sentido, a questão da capacitação de magistrados e de servidores na temática de direitos humanos, no respeito à questão de gênero, é algo que computo como uma das mais relevantes. Cada tribunal ou escola judicial vem fazendo seus cursos sem uma regulamentação do CNJ. Nessa resolução vai ter dispositivos que enfrentam essa matéria. Só assim teremos um Judiciário livre de estereótipos de gênero, de preconceito, que a gente sabe que existe não só no Judiciário, mas em outras instituições”, ressaltou a juíza Adriana de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Participaram da reunião os conselheiros do CNJ Daldice Santana, Bruno Ronchetti e Fernando Mattos, todos membros do Movimento de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ. Representando os magistrados, o juiz Álvaro Kalix, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), as juízas Adriana de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); Marixa Fabiana Rodrigues, do TJMG; Andréa Saint Pastous Nocchi, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS); Carlos Bismarck, Luciana Lopes Rocha e Rejane Jungbluth (TJDFT); Madgéli Frantz Machado (TJRS), presidente do Fonavid, além da diretoria do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
Jornada Maria da Penha
Nesta quinta-feira (11/8), o CNJ promove a 10ª edição da Jornada da Lei Maria da Penha. O evento tem por objetivo debater métodos mais eficazes para a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito do Judiciário. Esta edição da Jornada celebra os 10 anos da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
As jornadas Maria da Penha ocorrem desde 2007. Participam do evento magistrados de todo o País com atuação nas varas da violência contra a mulher; assim como nas coordenadorias de combate à violência doméstica, criadas pelos tribunais de Justiça para desenvolver políticas públicas nessa área, conforme estabelece a Resolução 128/2011 do CNJ.
Ao final do evento, os participantes farão a avaliação e reforço dos compromissos assumidos em edições anteriores da Jornada, além de elaborarem e assinarem a Carta da 10ª Jornada Maria da Penha, com as conclusões do evento.
Serviço:
Evento: 10ª edição da Jornada Maria da Penha
Local: Auditório da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal
Horário: a partir das 9 horas
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias