Promover alterações legislativas, criar um banco de dados integrado de inteligência contra o crime organizado e garantir mais segurança para os magistrados que atuam na esfera criminal. Essas são as diretrizes do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir políticas na área da segurança pública. “Essa será a forma de o Poder Judiciário colaborar. Não há segurança pública que possa andar bem se o Judiciário não apontar alguns caminhos também”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a primeira reunião do grupo, realizada na terça-feira (27/11).
Instituído pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria CNJ 147/2018, o grupo tem a missão de coordenar e planejar a atuação administrativa do Poder Judiciário para o aprimoramento da eficiência das decisões judiciais no contexto da segurança pública. Nesta terça-feira, os integrantes do GT se reuniram para organizar um cronograma de atividades.
Sobre o banco de inteligência, Alexandre de Moraes destacou a importância da troca de informação entre os tribunais brasileiros. “Hoje, não há uma troca de informações entre o Judiciário do Amazonas, por exemplo, por onde entra muita droga e armas, e os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, os dois maiores mercados consumidores. Isso pode ser feito pela polícia, pelo MP e pelo Judiciário, mas de forma integrada”, observa.
Entre as mudanças na legislação penal, o ministro destacou dois anteprojetos elaborados por uma comissão de juristas coordenada por ele e entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício de Oliveira, em agosto deste ano.
As propostas, com números 10.372/18 e 10.373/18, incluem ampliação das medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena para envolvidos com tráfico de drogas e armas no país. O aumento da pena máxima de privação de liberdade de 30 para 40 anos, a classificação do tráfico de armas e da posse ilegal de armas de uso proibido como crimes hediondos e o regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de facções são algumas das sugestões.
Participaram da reunião: o conselheiro do CNJ Márcio Schiefler; o secretário-geral do Conselho, Carlos Vieira von Adamek; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, o general da reserva Fernando de Azevedo e Silva; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Cesar Mecchi Morales e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio Evangelista.
O grupo é integrado ainda pelo conselheiro André Godinho e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Santana Landredi, que não participaram do encontro desta terça-feira. O GT encerrará suas atividades com apresentação de relatório e propostas até 31 de julho de 2020.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias