O Grupo de Trabalho Anticorrupção, integrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros atores do sistema de Justiça, encerrou suas atividades na segunda-feira (27/7) ao aprovar relatório com recomendações para combater atos ilícitos contra o patrimônio público. O grupo de trabalho foi uma das iniciativas do pacote anticorrupção lançado pelo Executivo em março.
O relatório traz propostas em diversas frentes, como elaboração de pesquisas, ações administrativas e reforma na legislação em vigor. Entre os temas discutidos estão a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Improbidade Administrativa, mecanismos para recuperação de bens e alteração nos prazos de inquérito policial.
Proposta diretamente relacionada ao CNJ, a criação de varas especializadas para julgamento de crimes de corrupção e de improbidade administrativa busca atender à Meta n. 4/2015 do Judiciário, que determina prioridade no julgamento desses crimes. “O CNJ tem papel relevante a cumprir, na medida em que suas recomendações e orientações têm alcance em todo o Judiciário brasileiro”, analisa o representante do CNJ no grupo, conselheiro Fabiano Silveira.
Colaboração – O GT Anticorrupção resultou de acordo de cooperação firmado entre CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil. Além de promover diálogo entre seus integrantes em mais de 20 reuniões, o grupo contou com o apoio do Fórum de Colaboradores (formado por associações de classe e outras entidades) e incentivou a participação popular por meio de uma plataforma colaborativa online e também por audiências públicas em quatro unidades da federação (São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal).
Após consolidado, o relatório do GT Anticorrupção será encaminhado aos chefes dos órgãos diretamente afetados. “Buscamos estabelecer consensos no grupo, de maneira que o resultado refletisse uma posição única que impulsionasse a execução das ações”, analisa Silveira. Para o conselheiro, o diálogo entre os atores do sistema de Justiça tem sido frequente para discutir políticas públicas na área. Ele cita como exemplo a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ambas integradas pelo CNJ.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias