O Palácio da Justiça de São Paulo sediou, na última sexta (11/7), a primeira reunião do grupo de trabalho para diagnóstico e proposição de soluções para o recambiamento interestadual de presos no Brasil. O GT foi instituído pela Portaria nº 80/14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de formular sugestões para problemas oriundos da transferência interestadual de detentos.

Os conferencistas debateram questões a respeito de qual o número de presos a ser transferidos entre Estados, qual a melhor forma de realizar escolta e os custos envolvidos na operação, entre outras. Ao final, deliberou-se que as Secretarias da Administração Penitenciária deverão informar ao CNJ, regularmente, a quantidade de presos – provisórios ou definitivos – oriundos de outros Estados, a fim de se chegar a um número preciso que irá orientar ações futuras dos órgãos envolvidos com a política penitenciária. Também se definiu a data do próximo encontro do grupo, em meados de agosto.

A conclusão dos trabalhos do GT deverá ser apresentada aos Grupos de Monitoramento do Sistema Carcerário dos Estados (GMFs) e ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) até o fim do ano. As deliberações aprovadas serão encaminhadas ao Depen, responsável pela normatização do sistema carcerário nacional.

O encontro, coordenado pela juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça Márcia Helena Bosch,  ocorreu por videoconferência e teve também a presença dos magistrados Gustavo Marinho Nogueira Fernandes (TJRN), José Ricardo dos Santos de Freitas Véras (TJMG) e João Marcos Buch (TJSC); do diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), Renato de Vitto; do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Paulo Amaral; e do secretário do TJMG Murilo Andrade.

Fonte: TJSP