O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Salvador é o primeiro do país a receber o Mutirão de Medidas de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011. As ações serão realizadas até sexta-feira (6/05). O mutirão reúne atividades de análise processual, clínica, social, familiar e psíquica dos 149 internos custodiados, feita por psicólogos, assistentes sociais, assistentes jurídicos e psiquiatras. Na visita, os profissionais levantam o número de infratores que aguardam laudos de insanidade em delegacias ou penitenciárias, para agilizar o diagnóstico e evitar que eles sofram ou ofereçam perigo, sem o devido tratamento.
Também são avaliados quantos internos do Hospital de Custódia já podem continuar seus tratamentos em casa ou em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), visando ao cumprimento da Lei Antimanicomial (10.216/2001), que prevê a criação de residências terapêuticas e atendimento humanizado ao portador de sofrimento mental.

Na manhã desta quarta-feira (04), representantes dos órgãos envolvidos no projeto se reuniram com a equipe do CNJ na sala de reunião da Corregedoria Geral da Justiça, a fim de discutir a criação de uma Rede de Atendimento Multidisciplinar para auxiliar os juízes em processos que envolvam casos de insanidade (foto).

Participaram da reunião a juíza Andremara dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) e presidente do Grupo de Monitoramento, Fiscalização e Acompanhamento do Sistema Carcerário da Bahia (GMF Bahia), a juíza auxiliar Rosana Chaves, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas e o juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, representantes das secretarias da Saúde e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado, além dos servidores Orlando Bitencourt e Jorge Trindade.

A Rede, composta por psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito, irá funcionar de modo itinerante e atenderá a todo o Estado da Bahia, conforme a necessidade das comarcas. Inicialmente, serão criadas quatro equipes com três profissionais cada. O projeto será implantado por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia, o CNJ e o Poder Executivo, que atuará com os órgãos relacionados à área da saúde.

“O problema é muito mais de saúde do que judicial. É o trabalho do psiquiatra que vai desencadear a sentença do juiz”, afirma o juiz Luciano Losekann. O magistrado explicou que o Estado vai iniciar o projeto em razão das boas práticas correspondentes à Lei Antimanicomial, e destacou o Provimento Conjunto nº 05/2010, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, pela Corregedoria Geral da Justiça, em setembro do ano passado.

“A Bahia foi escolhida porque o Tribunal, de forma pioneira, já está se adequando às determinações da Lei Antimanicomial. Portanto, é um Estado que vale a pena investir”, justifica. O Provimento, de autoria das corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, determina, entre outras medidas, a desinternação do paciente do Hospital de Custódia e seu retorno à comarca de origem, caso o diagnóstico do laudo pericial indique condições de reinserção social.

O início das atividades da Rede Multidisciplinar depende de um termo de cooperação técnica, no qual serão definidas as questões administrativas, como designação de pessoal e alocação de recursos. O termo será firmado, até o dia 15 de maio, pelo Tribunal de Justiça, o CJN, a Secretaria de Administração do Estado e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado.

Em uma coletiva de imprensa, realizada ontem à tarde, o magistrado divulgou um relatório parcial da apuração feita no Hospital de custódia. Foram contabilizados 156 internos, dos quais 37 estão cumprindo a medida de segurança, 31 estão em condições de desinternação, mas permanecem custodiados devido à ausência familiar. Já 88 detentos estão aguardando o resultado da perícia e a decisão judicial.

A Rede
O modelo da Rede de Atendimento Multidisciplinar é espelhado no Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A psicanalista e coordenadora-técnica do PAI-PJ de Belo Horizonte, Fernanda Otoni, está acompanhando os trabalhos feitos no  Hospital de Custódia de Salvador.
Ela destacou a importância da ação dentro da proposta atual de tratamento do interno com sofrimento mental, baseada na Lei Antimanicomial.

“O CNJ quer promover a desospitalização dos pacientes que já têm condições de voltar ao local de origem. Isso é fundamental para resgatar os laços de sociabilidade que é direito de todo cidadão”, afirmou. De 23 a 27 de maio, será realizada uma perícia psiquiátrica na unidade para avaliar quais pacientes já podem voltar ao ambiente familiar.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJBA