“As Jornadas realizadas pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal têm trazido valiosa contribuição para a Justiça, ao proporcionar um profícuo debate entre os magistrados e a comunidade jurídica, com a abordagem de temas relevantes e atuais, à vista da legislação, da doutrina e da jurisprudência, resultando na edição de enunciados que podem otimizar os trabalhos judiciais e nortear os julgamentos dos processos e, por conseguinte, contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e tempestiva”. A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na noite desta segunda-feira (10/8), durante a abertura da I Jornada de Direito e Processo Penal.
O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), tem como objetivo reunir magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito para debater a interpretação de matérias relacionadas ao Direito Penal e Processual Penal. As discussões, que acontecerão no período de 10 a 14 de agosto, por videoconferência, resultarão na elaboração de enunciados que contribuirão com o delineamento de posições interpretativas sobre as normas vigentes.
Além do corregedor nacional, compuseram a mesa de abertura o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; a vice-presidente do STJ e diretora do CEJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o ministro do STJ Heman Benjamim, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “Contamos 435 inscritos, sendo quase 300 deles magistrados de todos os graus de jurisdição. O esforço de todos será traduzido em sólido contributo à ciência jurídica”, declarou a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Grupo de trabalho
Ao reforçar a importância da união de esforços da comunidade jurídica, Humberto Martins lembrou que também foi a partir de um trabalho de muitas mãos que o Conselho Nacional de Justiça elaborou o estudo-síntese e a proposta de Resolução apresentados pelo Grupo de Trabalho, constituído para propor medidas de implementação da Lei n. 13.964/2019 e de introdução do juiz das garantias, coordenado por ele e composto por vários magistrados, e que ilustram os cenários de inovações e desafios em que serão tratados os temas da Jornada.
“A minuta traz as diretrizes normativas para a implantação do juiz das garantias, respeitando as particularidades de cada Estado e de cada tribunal, e ainda prevê que o instituto só deve entrar em vigor 120 dias após a publicação da resolução. Além disso, o CNJ disponibilizará, gratuitamente, aos órgãos do Poder Judiciário, sistema para a tramitação eletrônica dos atos sob a competência do juiz das garantias, com a atualização do módulo criminal do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O ato normativo precisa ser votado pelo Plenário do CNJ, onde poderá sofrer alterações, e somente entrará em vigor se o STF declarar a constitucionalidade da lei”, disse o ministro corregedor.
Direito Penal
O ministro Herman Benjamin falou sobre a importância da temática da Jornada, destacando que o Direito Penal assumiu, nos últimos tempos, um protagonismo desconhecido no Brasil. “Pela primeira vez na nossa história, o Direito Penal é democratizado e deixa de punir apenas aos mais pobres, vulneráveis e aqueles que fazem parte dos guetos da nossa sociedade”, disse Benjamim.
Ao encerrar a cerimônia de abertura, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, falou da importância do Direito Penal, não só no combate à corrupção, mas, principalmente, como instrumento fundamental à concretização de direitos fundamentais. “Eu não acredito em democracia onde os direitos fundamentais não são respeitados, não são observados. É muito frágil uma democracia quando o Poder judiciário não zela pela concretização dos princípios agasalhados no texto constitucional”, concluiu o presidente do STJ.
Corregedoria Nacional de Justiça