Fortalecer a atuação do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente com uso de Inteligência Artificial (IA): esse é um dos objetivos de projeto realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A iniciativa utilizará IA e técnicas da ciência de dados para extrair informações úteis dos textos processuais, a fim de realizar análises e previsões em ações judiciais do assunto Direito Ambiental.  

Segundo explica Rafael Leite, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o projeto visa usar IA, técnicas de processamento de linguagem natural e análise dos dados do processo e do conteúdo textual de suas peças para obter informações sobre a atuação do Judiciário na área do meio ambiente. “A IA é importante ferramenta para dar suporte à atuação dos magistrados e aumentar a efetividade da jurisdição – por exemplo, identificando padrões de conduta, impacto em biomas específicos e efeitos cumulativos de determinadas atividades –, além de melhor orientar ações de fiscalização de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais”, afirma o magistrado.  

O CNJ já realiza acompanhamento de ações judiciais nos assuntos de Direito Ambiental por meio do Painel Interativo SireneJud, que reúne informações, por exemplo, sobre Terras Indígenas e áreas de desmatamento. O painel consome dados de diferentes fontes, como o DataJud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A UFRN irá colocar à disposição do SireneJud as APIs (Application Programming Interfaces) desenvolvidas de modo a agregar novas informações ao painel interativo. As APIs permitem que os sistemas se comuniquem e os dados sejam integrados. 

Arquitetura

No projeto, a arquitetura definida para desenvolver as soluções insere-se na linguística computacional, que usa redes neurais e outros métodos para “extrair sentido de texto”, explica Elias Jacob, professor da UFRN. “A IA nada mais é do que uma representação do mundo a partir dos dados que foram passados para ela. O que ela faz? Detecta padrões”, descreve Jacob. 

A Plataforma Codex proverá o conjunto de dados que serão utilizados pelos analistas e desenvolvedores na construção dos modelos de IA e demais soluções. “O Codex importa as informações dos diversos sistemas processuais eletrônicos utilizados pelos tribunais. Ele extrai tanto os metadados do processo, como número e nome das partes, quanto o teor dos textos que estão lá”, explica o professor. 

De acordo com o Painel de Monitoramento de Implantação do Codex, o sistema tem extraído informações de 141 fontes de dados vinculadas a sistemas processuais dos tribunais brasileiros. “Todo o projeto tem a função de detectar padrões para extrair informação – que antes era inacessível – para que o humano possa tomar as decisões necessárias”, diz Jacob.  

Uso de IA no Poder Judiciário

Elias Jacob também propõe desmistificar a ideia de que modelos de IA promoveriam uma espécie de robotização do trabalho de juízes e juízas. “O que precisa ficar claro é que são ferramentas que nos ajudam a fazer algo, e não que vieram substituir o trabalho humano”, diz. 

Ele ressalta que a demanda social pelo serviço prestado pela jurisdição é elevada e, mesmo com a digitalização do processo judicial e a alta produtividade de magistrados e servidores, o Poder Judiciário enfrenta problemas de congestionamento processual. Nesse sentido, a IA é um caminho: “no Brasil, um juiz julga mais de 9 mil processos por ano. Existem várias formas de melhorar o atendimento dessa demanda. Uma delas é o desenvolvimento de ferramentas de IA”. 

O projeto com a UFRN é realizado no âmbito do Programa Justiça 4.0. A iniciativa busca fortalecer a atuação do Judiciário na tutela do meio ambiente, considerando que a Justiça brasileira dispõe de um conjunto de informações e dados relevantes sobre conflitos e crimes ambientais, explica Jacob. “Os problemas da sociedade recaem no Judiciário, que, em tese, é a melhor fonte de conhecimento sobre os problemas que assolam o país; na questão ambiental, não seria diferente”, argumenta o professor. 

Conheça os produtos previstos na parceria entre CNJ, PNUD e UFRN:

• Solução de IA capaz de recomendar aos magistrados precedentes na área ambiental, buscando situações similares e permitindo maior uniformização dos julgamentos; 

• Dados tratados contendo o recorte de causas ambientais que já tramitaram no Brasil;  
• Ferramenta para identificar os maiores réus em causas ambientais e poluidores em geral a partir de dados retirados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud);   
• Solução de IA capaz de ler textos jurídicos e identificar elementos importantes, como o tipo de crime cometido, o dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional; e
• Solução de IA para prever os resultados de processos judiciais na área ambiental. 

Texto: Raquel Lasalvia
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias