O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza,  dias 6 e 7 de dezembro, a II Reunião Nacional dos Comitês Estaduais do Fórum da Saúde – o chamado Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que tem o objetivo de identificar as demandas judiciais relacionadas a este setor em tramitação nos tribunais brasileiros e discutir formas de se chegar a uma resolução célere destes litígios.

A reunião programada para dezembro tem o intuito de dar continuidade ao tema, discutir o andamento dos trabalhos em cada um dos comitês formados e analisar a situação destas demandas, conforme explicaram representantes do fórum no âmbito do CNJ.

O evento terá como coordenadores os conselheiros Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, e Marcelo Nobre, presidente da Comissão de Acompanhamento Administrativo do CNJ. Será realizada no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Fórum – Instituído em agosto do ano passado, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde trabalha ativamente no monitoramento e resolução das demandas judiciais da saúde e foi instituído pela Resolução n. 107 do CNJ.  É integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais brasileiros – bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.

Para subsidiar os trabalhos do Fórum, está em funcionamento, desde julho, um sistema eletrônico que reunirá as informações alimentadas pelos Tribunais de Justiça sobre a quantidade de ações judiciais sobre saúde em trâmite em todo o país. Já se sabe que boa parte destes processos são referentes a acesso a medicamentos de alto custo, internações, cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, questionamentos sobre a assistência à saúde prestada por planos privados, entre outros casos.

Vanessa Borges
Agência CNJ de Notícias