A rede de proteção à mulher em Camaçari (BA), na Região Metropolitana de Salvador, ganhou um importante reforço com a instalação da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A nova unidade, inaugurada nesta quarta-feira (30/9), vai processar e julgar os crimes definidos na chamada Lei Maria da Penha. São exatos 4.986 processos que anteriormente tramitavam nas 1ª e 2ª varas criminais da comarca.
Ao iniciar a atual gestão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) contava com apenas duas varas de proteção à mulher, uma em Salvador e outra em Feira de Santana. Somente neste ano, foram inauguradas outra em Salvador e mais três: em Conquista, Juazeiro e, agora, Camaçari. A ampliação da estrutura do Judiciário em relação ao combate à violência doméstica e familiar chega a 200%.
“Há uma necessidade premente. Há um alto índice de violência doméstica na comarca. A população cresceu e com ela, o número de ocorrências”, explicou o juiz Wilson Gomes de Souza Júnior, titular da 2ª. Vara Criminal de Camaçari. “A nova vara vai proporcionar mais agilidade com a redução de índice de violência, que irá reduzir a impunidade”, completou.
A prefeitura vai participar da implantação com a cessão de psicólogos e assistentes sociais. “Mais de 30% dos processos são relacionados à violência doméstica. Infelizmente, a mulher ainda é tratada como se fosse uma posse, uma propriedade. A sociedade tem que encarar o problema com a importância devida. Precisa se engajar neste processo”, disse o presidente Eserval Rocha, durante a instalação da vara. “O Judiciário vai continuar cumprindo seu dever”, reforçou.
Cultura – Camaçari já possuía uma promotoria e uma delegacia especializadas contra a violência da mulher, além de uma secretaria criada com essa finalidade. “É um equipamento que vem ao encontro dos nossos desejos. Esse é um problema que vem da formação das pessoas. É preciso mudar a cultura”, disse a secretária de Política das Mulheres, Olivia Santana, representando o governador Rui Costa.
Além do presidente Eserval Rocha, integraram a mesa do evento a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, a juíza Melissa Mayoral Lukine, a secretária Olivia Santana e o prefeito Ademar Delgado. Participaram também da solenidade a desembargadora Regina Helena Ramos Reis e o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto.
“A luta das mulheres é uma luta de cada um de nós, precisamos nos irmanar para ter paz em casa”, disse a desembargadora Nagila Brito, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJBA. Ela ressaltou a campanha pela Paz em Casa, idealizada pela ministra do STF, Carmen Lúcia. “Não gostaríamos de instalar essas varas. A Lei Maria da Penha veio para conter essa violência que às vezes está escondida dentro da casa”, completou a magistrada.
Fonte: TJBA