O projeto Casas de Justiça e Cidadania criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) teve sua primeira fase implantada na cidade de Montes Claros, Minas Gerais, na manhã desta segunda-feira, 8 de dezembro, data em que se comemora o Dia da Justiça. O objetivo do projeto é levar aos cidadãos acesso aos seus direitos por meio do trabalho voluntário e de parceria com a sociedade.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes, discursou no lançamento do projeto, em Montes Claros, na presença do prefeito da cidade, membros do Poder Judiciário local e representantes da comunidade que serão beneficiados com o programa, como alunos da escola pública do bairro Cidade Cristo Rei, que fica na periferia do município.
De acordo com o ministro, a idéia é aproveitar as ações sociais que já existem e buscar novas iniciativas para incrementar e criar uma “rede de solidariedade no âmbito do Judiciário.” Para colocar em prática o projeto, o CNJ vai contar com a parceria do Exército, da Defensoria Pública, do Ministério Público, além de profissionais como psicólogos, sociólogos, médicos, entre outros, que vão oferecer horas de trabalho voluntário para atender a comunidade.
O ministro Gilmar Mendes disse que a iniciativa vai permitir uma aproximação do Judiciário com a sociedade e poderão ser utilizados espaços existentes nos Tribunais de Justiça ou fóruns de cada região, para realizar cursos, projetos de esporte para estudantes e diversas ações sociais. “Queremos fazer uma aproximação e chamar a sociedade para realizar missões importantes que são conferidas à Justiça”, afirmou o presidente.
Montes Claros foi escolhida para a inauguração do projeto por ser uma região “sensível do ponto de vista social”, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, e que “merece, portanto, essa atenção”. Além disso, ações que já são realizadas na região serão aproveitadas na primeira Casa de Justiça e Cidadania do país.
“Eu espero que as Casas de Justiça e Cidadania sejam centros de informação, que propiciem inclusive esse contato, essa mediação com a sociedade, fazendo com que nós de fato superemos as dificuldades e possamos daqui a pouco apresentar uma outra cara do Brasil”. Por fim, o ministro disse esse processo é uma reforma do próprio Judiciário. “Nós saímos transformados desse processo em que nós nos engajamos. Nós saímos outras pessoas, passamos a ver outras realidades que até então não conhecíamos”, afirmou.
Ainda nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes inaugura em Teresina, no Piauí, a segunda Casa de Justiça e Cidadania do país.
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Fonte: STF