A primeira Câmara de Conciliação e Arbitragem (CCA) de Rio Branco foi inaugurada na semana passada. Sucesso há algum tempo em alguns Estados, a CCA aberta em Rio Branco começa a funcionar este mês gerando expectativa positiva nas instituições e organizações potencialmente propensas a utilizarem seu método de dirimir pequenos conflitos. Para expor esse sucesso nacional, foram convidados para participar do evento de inauguração, na última sexta-feira o Coordenador Nacional da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), Valério Figueiredo, e o 1º Vice-Presidente das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Ancelmo de Oliveira.
Em seu discurso, Oliveira justificou a necessidade de instituição das CCA’s, destacando a importância de se resolver conflitos de forma mais célere por meio da Justiça privada, mas tão sigilosa e responsável quanto a Justiça do Estado. O coordenador da CCA em Rio Branco, Jurilande Aragão, ressaltou que os serviços da Câmara deverão agilizar inúmeros litígios que se avolumam há anos na Justiça. “Causas pequenas que chegam a emperrar os trabalhos de uma empresa serão resolvidas a tempo de gerar mais conforto aos negócios e restabelecer relações comerciais”, explicou à imprensa.
Compartilham da mesma opinião os parceiros do projeto, como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae/AC), representado pelo seu Superintendente, Orlando Sabino, e pela Coordenadora de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Dulce Caldas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), representada na solenidade pelo Conselheiro Federal Renato Castelo de Oliveira, também é uma das parceiras da Câmara. Será papel da OAB, segundo Castelo, cuidar da qualificação dos árbitros e conciliadores. “Vamos promover cursos de formação e capacitação continuada”, disse. A intenção é fazer com que a CCA mantenha algumas das características mais desejáveis do Judiciário Estadual, como, por exemplo, o sigilo, a responsabilidade e a imparcialidade na hora de julgar.
Idealizadora e coordenadora do projeto, a Desembargadora Eva Evangelista fez questão de afirmar que o Tribunal de Justiça não será tutor, mas, sim, um apoiador das Câmaras de Conciliação e Arbitragem. “Essas unidades vão tratar causas e viabilizar a solução de lides por meio da conciliação e da arbitragem de forma totalmente privada. Para tanto, contam apenas com a parceria e apoio do Judiciário”, esclareceu.
Representantes das instituições parceiras conduziram a cerimônia, marcada pela entrega, em seu final, dos diplomas dos novos árbitros e conciliadores. A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do projeto, representou o Poder Judiciário. Juízes de Direito, advogados, empresários e demais autoridades civis prestigiaram o evento. O governador Binho Marques foi representado pela Procuradora do Estado Janete Melo D’Albuquerque Lima.
Fonte: TJAC