Um projeto do Judiciário do Rio de Janeiro pretende melhorar a fiscalização nos abrigos de idosos, a fim de adequar os serviços prestados pelas instituições aos cidadãos da terceira idade. O projeto “Integra-Idoso” unifica a fiscalização de instituições que acolhem pessoas da terceira idade por meio de um novo modelo de formulário de inspeção. A iniciativa do Judiciário fluminense se alinha à Recomendação n. 14/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais prioridade aos processos e procedimentos judiciais que envolvam interesse de idosos, com vista ao efetivo cumprimento do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741).
A ideia é que as chamadas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sejam vistoriadas de maneira conjunta por uma equipe formada por profissionais da 1ª Vara da Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), da Promotoria do Idoso, da Vigilância Sanitária Municipal e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdepi). A fiscalização analisará questões diversas, como instalações físicas, a fim de garantir a segurança de ambientes, a qualificação de pessoal, a metodologia de trabalho, a alimentação adequada, entre outros pontos. Durante esse período, as instituições acolhedoras também participam de reuniões com representantes de outras instituições, a fim de trocarem experiências e tirarem dúvidas.
“É quase uma espécie de mediação, porque participamos de um trabalho pró-ativo para auxiliar a instituição a regularizar suas pendências. Fazemos uma troca de expertises. Nossa ideia não é fecharmos as instituições que apresentarem problemas, mas conseguir assessorá-las para que elas sobrevivam prestando um bom serviço aos cidadãos. Queremos ser vistos como parceiros, não como órgãos punidores”, explica o autor do projeto, o juiz titular da 1ª Vara Pedro Henrique Alves.
Desjudicialização
Em Niterói, cidade onde o projeto nasceu, em 2014, as fiscalizações anteriores à implantação do projeto eram sobrepostas e exigiam ações diferentes sobre o mesmo assunto. “Isso era muito ruim, além de uma perda de tempo para as instituições”, conta o juiz Pedro Henrique Alves. Em seis meses de funcionamento, praticamente todas as instituições apresentaram melhorias no serviço prestado aos idosos abrigados. Das 25 que foram fiscalizadas, apenas uma não seguiu as recomendações e acabou fechando após sofrer uma Ação Civil Pública do Ministério Público.
O magistrado acredita que a iniciativa reduzirá o número de ações protocoladas na Justiça, uma vez que a padronização da fiscalização contribuirá para adequar a prestação de serviços e, consequentemente, evitar a judicialização. Atualmente, tramitam 4.072 processos referentes a terceira idade no âmbito do estado do Rio de Janeiro e cerca de 100 instituições deverão ser fiscalizadas. As reuniões com os representantes das entidades começarão dentro de 15 dias.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias