Cinco projetos realizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foram incluídos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O Conselho Nacional da Justiça criou o portal com o objetivo de reconhecer e disseminar iniciativas inovadoras desenvolvidas pelos Tribunais em busca da melhoria da gestão e da prestação jurisdicional. O Portal é um ambiente virtual para o registro e divulgação de práticas de sucesso, possíveis de serem replicadas, que podem servir de modelo para gestão dos diversos órgãos do Poder Judiciário.

São consideradas boas práticas a experiência, atividade, ação, case de sucesso, projeto ou programa, cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e/ou efetividade e contribuam para o aprimoramento e/ou desenvolvimento de determinada tarefa, atividade ou procedimento do Poder Judiciário.

As boas práticas publicadas no Portal do CNJ foram avaliadas e aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional da Justiça.

Conforme a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, “essas boas práticas reconhecidas pelo CNJ são fruto da dedicação de magistrados e servidores para encontrar ferramentas para a modernização dos serviços e a prestação de um serviço rápido e de qualidade aos nossos usuários“.

Do TJRS foram aprovadas e publicadas as seguintes práticas:

• Central de Cumprimento Cartorário (CCC) – eixo temático Gestão Processual
  https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/198
  A CCC tem o objetivo de unificar o cumprimento cartorário dos processos eletrônicos eproc de várias unidades judiciais da Comarca, independentemente do Magistrado que despachou no processo. Entre as vantagens estão o incremento de produtividade, a padronização dos procedimentos, a equalização da carga de trabalho dos servidores lotados em diferentes unidades, além de permitir melhor observância da ordem cronológica dos processos.
  Atualmente, existem 11 CCCs no Estado. A atuação de servidores na CCC possibilita que o cumprimento dos processos ocorra com maior celeridade, na medida em que não há atendimento de partes ou advogados naquele setor.
  Atualmente existem 11 CCCs instaladas, com previsão de mais 25 até o final de 2020.
• Central de Atendimento ao Público (CAP) – eixo temático Desburocratização
  https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/194
  A Central de Atendimento ao Público (CAP) foi instituída com o objetivo de prestar esclarecimentos aos usuários do eproc para visualização dos autos eletrônicos, apoio ao peticionamento eletrônico e ao andamento processual, tanto para Advogados como para as partes e interessados. Também é atribuição da CAP a validação do cadastro dos advogados no eproc, quando realizado sem certificado digital e cadastrar no mesmo sistema as sociedades de Advogados. Na CAP é possível, ainda, a alteração de senha, a obtenção da chave do processo e de informações sobre o andamento processual, bem como obter auxílio sobre como peticionar e anexar documento nos autos, juntadas de mídia de áudio e vídeo, além do esclarecimento de outras dúvidas sobre o sistema.
  A centralização do atendimento presencial em local único e de fácil acesso teve por objetivo racionalizar a prestação do serviço e melhorar o atendimento dos operadores do direito e jurisdicionados, com equipamentos de informática (computadores e scanners) destinados ao uso do público externo, prestando um atendimento de maior qualidade e eficiência, além de controlar a circulação de pedestres dentro dos Foros (trazendo maior segurança diante da centralização em local próximo à entrada do prédio do Foro).
  Atualmente, existem 16 Centrais de Atendimento ao Público já instaladas no Estado. Para 2020 está prevista a instalação de mais 25, totalizando 41 CAPs em todo o RS.
• Unidade Remota de Cumprimento e Apoio (URCA) – eixo temático Gestão Processual
  https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/213
  A Unidade Remota de Cumprimento e Apoio tem objetivo de auxiliar e apoiar remotamente as unidades judiciais com deficiência de servidor ou com excesso de trabalho no que diz respeito aos processos eletrônico.
  Os servidores lotados na URCA foram lotados em uma central em Porto Alegre e atuam remotamente nos processos do interior do Estado, prestando apoio remoto, de acordo com as diretrizes e os critérios estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça e sob a supervisão de um Juiz de Direito do Foro Central de Porto Alegre.
  Atualmente o modelo URCA atua nos seguintes seguimentos: URCA – Cartório, URCA – Gabinete, URCA – Contadoria, URCAJUD e Central de Endereços – CCE. Em maio deste ano, a referida prática foi inscrita no Prêmio Innovare na categoria Tribunal na temática Gestão Processual.
• Projeto Desavolumar ¿ Banco de Estatutos Sociais – eixo temático Desburocratização
  https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/161
  O projeto constitui num banco de dados eletrônicos para que as pessoas jurídicas depositem seus atos constitutivos. Com isso, é viabilizada a consulta por todos os interessados e é dispensada a juntada individualizada em cada processo físico ou eletrônico.
• Sistema de Gestão, Monitoramento e Correição da Jurisdição de 2º Grau – eixo temático Gestão Processual
  https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/157
  Instituição do Conselho de Gestão, monitoramento e correição da jurisdição de 2º grau e sua sistemática, com as seguintes atribuições: avaliar periodicamente os dados relativos à movimentação de processos conclusos para julgamento no segundo grau de jurisdição; havendo resíduo processual em excesso em qualquer gabinete e identificada tendência de crescimento do estoque processual, o conselho determinará a formação de expediente individual de acompanhamento.

O Juiz-Corregedor André Luís de Aguiar Tesheiner, que integra o comitê de implantação do eproc, afirma que os projetos relacionados à reestruturação do 1º grau – URCA, CAP e CCC, têm trazido qualidade e efetividade na prestação jurisdicional. Ele também destaca que as Centrais de Atendimento ao Público tem um altíssimo índice de satisfação dos usuários e que a URCA atua em diversas unidades do interior do Estado, muitas vezes suprindo a falta de servidores. Por fim, ressalta que as Centrais de Cumprimento Cartorário otimizam a gestão de pessoas e processos, trazendo agilidade, qualidade e padronização.

“O processo eletrônico não é simples transposição do papel para o mundo virtual. Para ser efetivo e trazer ganhos à sociedade, nossas estruturas têm de ser readequadas, alterando-se o formato utilizado há décadas. As práticas aceitas pelo CNJ vêm a confirmar que o TJRS está no rumo certo no que diz com a modernização de gestão”, afirma o Juiz-Corregedor Tesheiner.

Com relação aos projetos da CAP e CCC, o Conselho Nacional de Justiça, em inspeção realizada no TJRS, em setembro/2019, já os tinha considerado como “boas práticas”, sendo recomendada suas expansões de acordo com o aumento da virtualização processual.

Acesso o Banco de Práticas no link: https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal

Fonte: TJRS