A 16ª edição do Prêmio Innovare foi lançada nesta quinta-feira (21/3) em solenidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na oportunidade, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou a importância da promoção, do reconhecimento e da disseminação de boas práticas do sistema de Justiça para o aprimoramento do Poder Judiciário. “Se, desde a Constituição de 1988, nosso país evoluiu muito no fortalecimento das instituições judiciais e na afirmação dos direitos do cidadão, esse progresso se deve a iniciativas como as premiadas pelo Innovare”, afirmou.

Desde sua criação, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 práticas que têm como objetivo principal aprimorar a Justiça. Podem concorrer profissionais do meio jurídico em geral nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Na categoria Justiça e Cidadania, podem participar profissionais de todas as áreas do conhecimento, desde que tenham práticas relacionadas ao aprimoramento e administração do sistema de Justiça e dos serviços prestados por este sistema à população.

Em 2019, haverá um Prêmio Destaque para a prática que tiver como principal objetivo a “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”. A escolha do tema celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro de 2018. “Apesar de termos evoluído muito nessa seara, problemas como as profundas desigualdades sociais e regionais, a pobreza, a marginalização, a infância e juventude em situação de risco e a discriminação de gênero e raça, dentre outros, apresentam-se ainda como grandes óbices à concretização da cidadania”, disse Toffoli em seu discurso.

Nas demais categorias o tema é livre. As inscrições estão abertas até o dia 25 de abril. Para se inscrever é necessário que a iniciativa esteja em funcionamento, com resultados positivos, confirmados.

Convênio

Em março deste ano, o CNJ passou a integrar formalmente o Conselho Superior do Instituto Prêmio Innovare com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as duas instituições. Um dos objetivos da parceria entre o CNJ e o Instituto Prêmio Innovare é a expansão das práticas presentes nos bancos de dados das duas instituições no sentido da modernização, eficiência e acessibilidade da Justiça.

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Agência CNJ de Notícias