Encerram-se às 18h desta sexta-feira (31/8) as inscrições para o XXXIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal. O edital de abertura, N. 1/2012, foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 31/7. O concurso objetiva selecionar candidatos para o provimento de 93 cargos vagos de juiz de direito substituto da Justiça do Distrito Federal, quantitativo que poderá ser ampliado durante o prazo de validade do concurso, observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço. Do total de vagas, 5% serão destinadas a candidatos com deficiência.
A inscrição preliminar deverá ser efetuada na Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto (CACJ), localizada na Praça Municipal, lote 1, do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 7º andar, ala C, sala 729, Brasília (DF), CEP 70.094-900. O pedido de inscrição preliminar deverá ser realizado em formulário próprio, disponível no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, e acompanhado de: comprovante original do pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 210,00, cópia autenticada de documento de identificação, com foto, que comprove nacionalidade brasileira, duas fotografias coloridas tamanho 3×4 e datadas a menos de um ano, instrumento de mandato com poderes especiais e firma reconhecida no caso de requerimento de inscrição por procurador.
A comissão do concurso é presidida pelo 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Sérgio Bittencourt, e composta pelos desembargadores Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Joazil Maria Gardés, Mario Machado Vieira Netto, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Fernando Antonio Habibe Pereira, Sérgio Xavier de Souza Rocha e pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, representante da OAB/DF, como membros titulares, e pelo desembargador Romeu Gonzaga Neiva e pelo advogado Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, representante da OAB/DF, como membros suplentes.
Para concorrer é necessário, entre outras exigências, ser brasileiro, bacharel em Direito graduado há pelo menos três anos em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo Ministério da Educação, exercer atividade jurídica pelo mesmo período e contar com até 65 anos de idade à data da inscrição definitiva.
Os pedidos de inscrição preliminar serão apreciados e decididos pelo presidente da Comissão de Concurso, que fará publicar a lista das inscrições deferidas. O prazo de validade dos concursos é de dois anos, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do TJDFT. A íntegra do edital pode ser obtida na página do TJDFT, no link “Concursos”. O formulário de inscrição será disponibilizado no dia 2 de agosto, no mesmo local.
Do TJDFT