Já estão abertas as inscrições para a VIII Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), evento que discutirá os desafios a serem cumpridos pelos Tribunais de Justiça na implementação da lei. Editada em 2006, a Lei Maria da Penha busca coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres.

O evento, voltado para magistrados e servidores que atuam no combate à violência doméstica, acontece nos dias 7 e 8 de agosto no Auditório Sepúlveda Pertence, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília/DF. A programação inclui palestras, apresentação de experiências de sucesso e reunião de trabalho entre os representantes das coordenadorias de combate à violência doméstica dos tribunais.

Também estão previstas a manifestação de representantes do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), a aprovação de metas e a assinatura da Carta da VIII Jornada da Lei Maria da Penha, que ratificará as discussões e decisões tomadas durante o encontro.

De acordo com a programação do evento, a atuação da Polícia Militar no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, o feminicídio e a atuação terapêutica nos problemas que entremeiam a violência doméstica serão alguns dos temas debatidos na edição deste ano.

As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de julho e são limitadas a 150 vagas.

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Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias