Termina na sexta-feira (9/10) o prazo de inscrições para o workshop Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na próxima quarta-feira (14/10), em Brasília/DF. Podem se inscrever servidores do Judiciário que lidam com o desenvolvimento de softwares nos seus tribunais. O MNI é uma ferramenta tecnológica que o CNJ criou para permitir que os diferentes sistemas de tramitação virtual de ações judiciais utilizados pelos tribunais e outros órgãos do Sistema de Justiça, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público, sejam compatíveis entre si.
O objetivo específico do evento da próxima semana é melhorar a capacidade das equipes técnicas responsáveis por operar o MNI 2.2.2. É esta versão, a mais recente em uso, que viabiliza a operação do Escritório Digital. O projeto que está sendo desenvolvido em parceria pelo CNJ e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permitirá a usuários externos dos serviços de Justiça, como defensores públicos e advogados, gerir e consultar as ações sob sua responsabilidade que tramitam virtualmente na Justiça.
A programação do workshop prevê atividades para toda a quarta-feira e será dividida em duas partes. A primeira oferecerá aos participantes uma abordagem mais teórica do MNI, explicando seus propósitos gerais, descrevendo as operações e fluxos do MNI, assim como a integração com outros sistemas. A segunda parte enfatizará o uso prático da ferramenta, com simulações de consultas a processos, peças processuais e comunicações. Haverá também oportunidade para tirar dúvidas com os responsáveis pelo MNI. Foram convidados representantes de todos os segmentos de Justiça.
O responsável por ministrar os conteúdos será o procurador-federal da AGU, Eduardo Lang.
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Histórico – O MNI foi criado em 2009, a partir de um termo de cooperação firmado entre o CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a AGU. O objetivo era desenvolver um padrão nacional de integração de sistemas de processo eletrônico que assegurasse a segurança dos dados e informações, respeitasse os princípios constitucionais e legais do processo judicial, além das garantias conferidas aos jurisdicionados, e tratasse adequadamente as informações sujeitas ao sigilo legal.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias