Está disponível no link da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco o Sistema on line para Inspeção do Extrajudicial. Os magistrados têm até o final de julho para concluir o trabalho. Também estão disponíveis os formulários para a impressão e os provimentos 02/2008 e 18/2008. Nos provimentos, o Corregedor Geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, orienta sobre a atribuição de competência aos juízes de direito para a realização de inspeções nos cartórios do extrajudicial, com os prazos e meios que devem ser utilizados.
Está disponível no link da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco o Sistema on line para Inspeção do Extrajudicial. Os magistrados têm até o final de julho para concluir o trabalho. Também estão disponíveis os formulários para a impressão e os provimentos 02/2008 e 18/2008. Nos provimentos, o Corregedor Geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, orienta sobre a atribuição de competência aos juízes de direito para a realização de inspeções nos cartórios do extrajudicial, com os prazos e meios que devem ser utilizados.
É obrigatória a alimentação do sistema pela rede. Somente os magistrados de primeira entrância – interior de Pernambuco, onde as comarcas ainda não disponham de acesso à internet – podem remeter para a Corregedoria o relatório de inspeção através de ofício, fax ou outro meio idôneo de comunicação. O prazo não muda.
Diante da dificuldade de orientar e fiscalizar as funções dos cartórios, responsáveis pelos serviços extrajudiciais, o desembargador José Fernandes de Lemos atribuiu aos magistrados esse trabalho complexo e importante, designando os juízes diretores das comarcas de primeira e segunda entrâncias com competência para realizar inspeções periódicas.
A inspeção é realizada a cada semestre e, extraordinariamente, quando fatos ou situações exigirem. "A realização da inspeção e o envio do questionário, para efeito de produtividade do magistrado, equivale a uma sentença de mérito prolatada", destaca o Corregedor.
Os magistrados podem acessar suas inspeções para consulta a qualquer momento. "O sistema de inspeção extrajudicial possibilita que sejam extraídas estatísticas para a análise de todos os itens inspecionados", observa a assessora de Tecnologia e Informação da Corregedoria, Marta Agra.
Fonte: Assessoria Comunicação TJPE