Ao participar, nesta quinta-feira (30/7), do lançamento do projeto Audiência de Custódia no Rio Grande do Sul, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse que o momento atual demanda que as instituições sejam repensadas para fazer frente aos novos desafios que se apresentam. Segundo o ministro, cabe ao Judiciário hoje cumprir o papel de pacificador social, em uma sociedade marcada pela “cultura da litigiosidade”.
“O mundo e o Brasil passam por uma fase extremamente difícil nesse momento de globalização, em que as instituições precisam ser repensadas, reconstituídas, para fazer face aos desafios enormes que enfrentamos nesse século XXI”, afirmou o presidente do CNJ. As audiências de custódia e as soluções alternativas de conflitos foram citadas pelo ministro como algumas das inovações que estão sendo implementadas pelo Poder Judiciário para conter dois fenômenos: o aumento crescente no número de processos que chegam à Justiça e o excesso de encarceramento provisório.
“É preciso buscar novas formas de solução de controvérsias, como ocorre aqui de forma pioneira”, disse o ministro, referindo-se a iniciativas pioneiras adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) na área de conciliação e mediação, como a ampliação do uso da Justiça Restaurativa e a tentativa de conciliação de processos relativos a conflitos fundiários. “Foi-se o tempo em que o papel do Judiciário se resumia em exercer a jurisdição. A Justiça hoje está em importantes momentos da vida social”, afirmou o presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flores de Camargo, durante a cerimônia de assinatura de termos para implantação das audiências de custódia no estado, realizada no Foro Central I do TJRS.
Para o presidente do TJRS, a adesão do estado ao projeto do CNJ contribuirá para a humanização do cárcere e o resgate da dignidade no cumprimento das penas criminais. “Com a iniciativa, será possível minimizar as prisões desnecessárias, evitar abusos e maus tratos e conferir um efetivo controle judicial sobre o sistema prisional”, afirmou o desembargador. “Trata-se de um importante avanço civilizatório”, complementou.
Em Porto Alegre, as audiências de custódia serão realizadas diariamente no Presídio Central e na Penitenciária Feminina Madre Peletier pelo Serviço de Plantão do Foro Central da Capital e abrangerão todos aos autos de prisão em flagrante delito registrados na comarca.
Durante a cerimônia, Lewandowski lembrou que, além do aspecto humanitário, o projeto Audiência de Custódia poderá trazer importante economia aos cofres públicos e a racionalização no uso das vagas do sistema prisional. “Pretendemos, com esse sistema, evitar cerca de 120 mil prisões. Isso representa uma economia extraordinária para os cofres do estado porque cada preso hoje custa cerca de R$ 3 mil reais por mês aos cofres públicos”, disse o ministro. Segundo ele, a economia pode chegar a R$ 4,3 bilhões por ano.
A cerimônia de assinatura dos termos que marcam a entrada do Rio Grande do Sul no projeto contou ainda com a participação do governador do Estado em exercício, José Paulo Dornelles Cairoli, do defensor Público-Geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria, do vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, do presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, e de representantes do Ministério Público estadual.
Com a adesão, o Rio Grande do Sul torna-se o sexto estado brasileiro a adotar as audiências de custódia, em que presos em flagrante são apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Já fazem parte do projeto do CNJ os estados de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso. Nesta sexta-feira (31/7), será a vez do estado do Paraná aderir à iniciativa.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias