A corrupção, os crimes praticados por facções e a ocultação de capital e de bens oriundos do crime movimentam no Brasil, em números estimados, cerca de R$ 500 milhões ao ano. A união de esforços no Sistema de Justiça para o combate a esses crimes deu o tom da abertura do evento “Diálogos entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo (GAECO/MPSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, realizado nesta quinta (19/11) e sexta-feira (20/11) por meio virtual.
O encontro analisa técnicas de investigações a facções criminosas, averiguação de corrupção em órgãos públicos e o uso da tecnologia da informação e da inteligência artificial na apuração de crimes de lavagem de dinheiro. Ao fazer a abertura do evento, o presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do CNJ, conselheiro Mário Guerreiro, chamou a atenção para o importante papel das varas especializadas nesses tipos de crimes e para as discussões que tem ocorrido no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne órgãos dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. “A atuação do CNJ tem sido bastante intensa e profícua, fundamental para a questão da segurança pública no Brasil”, disse Guerreiro.
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, lembrou que o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro é um dos eixos centrais da administração do ministro Luiz Fux à frente do órgão de controle do Judiciário. Neste sentido, o CNJ deverá lançar, no início do próximo ano, uma pesquisa nacional sobre o tema. Também está em desenvolvimento um sistema nacional de combate à corrupção que possa ser utilizado por todo o Sistema de Justiça.
Estrutura contra organizações criminosas
O papel do CNJ como órgão de difusão de práticas de combate ao crime organizado foi salientado também pelo coordenador do Gaeco/MPSP, Amauri Silveira Filho. Ele apresentou o Gaeco, que possui uma equipe de 60 profissionais e uma estrutura formada por 14 núcleos regionais e dois núcleos temáticos: um de investigação de crimes cibernéticos e outro concentrado em fraudes estruturadas e recuperação de ativos.
De forma complementar, o secretário especial de Políticas Criminais do MPSP, Arthur Pinto de Lemos Júnior, comentou que o Ministério Público tem se preocupado não só em desmantelar as organizações criminosas, mas, também, em atingir, prender e punir o criminoso que coordena os crimes e que é o responsável pela lavagem de dinheiro. “O MP procura atingir o cofre para, além de ressarcir vítimas e prender os criminosos, acabar com a empresa criminosa acabando com o dinheiro que a financia”, disse.
Participaram do evento também a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, e os conselheiros André Godinho, Flávia Pessoa, Ivana Farina, Maria Cristiana Ziouva, Maria Tereza Uille, Marcos Vinicius Jardim e Tânia Reckziegel, além do ex-conselheiro do CNJ e integrante do MPSP Arnaldo Hossepian.
Fraudes em licitações públicas
O evento incluiu dois painéis apresentados por promotores paulistas: o primeiro apresentou um panorama atual da investigação criminal sobre facções criminosas pelo GAECO. Já o segundo painel abrangeu a corrupção em órgãos públicos, crimes para as quais o Gaeco desenvolveu técnicas específicas de investigação.
Essas técnicas foram apresentadas pelos promotores de justiça Rafael Piola e Paulo Carolis, que mostraram, em detalhes, a investigação de fraudes em licitações de órgãos públicos envolvendo, por exemplo, compra de itens para merenda escolar, combustíveis para a frota de veículos por órgãos públicos e contratação de fornecedores para serviços públicos. Para isso, são utilizadas interceptações de ligação telefônica, além do cruzamento de dados, análise de metadados, pesquisas em redes sociais e uso de tecnologia para rastreamento de informações.
Entre os indícios que levaram ao aprofundamento das investigações, constam a verificação de existência de empresas de fachadas, vínculos entre agentes do setor público e pessoas do setor privado, ocultação de bens, empresas e bens registrados em nomes de terceiros e doações eleitorais em espécie, entre outros ilícitos.
Em um dos casos apresentados, as investigações da Gaeco chegaram, a partir de pistas deixadas em processos licitatórios fraudulentos, a situações como, por exemplo, a localização de malas enterradas contendo dinheiro em espécie oriundo de atividade ilícita. Em outra situação, foi identificado um supermercado selecionado de forma fraudulenta em licitação pública municipal. Em contrapartida à sua contratação irregular, o supermercado oferecia cota para aquisição gratuita de seus itens ao prefeito e a seus familiares e também aos vereadores e seus familiares. Entre os itens postos à disposição estavam bebidas alcoólicas com whisky.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias