A integridade da Justiça é um pilar do combate à corrupção, afirmou nesta terça-feira (22/3) o professor da Faculdade de Direito de Harvard (EUA) Matthew C. Stephenson, durante o Seminário – Sistemas de Integridade e Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o especialista, priorizar o combate à corrupção é essencial para uma abordagem adequada do Estado aos crimes que “comprometem o desenvolvimento social, a economia, os serviços públicos, além fortalecer o crime organizado e fragilizar a legitimidade do governo e da democracia”, diante da contingência de recursos finitos.

Stephenson considera as instituições que compõem um conceito ampliado de Sistema de Justiça como o setor mais importante para a “guerra à corrupção”, independentemente do país em questão. “Eu diria que, em geral, quando um país sofre com corrupção generalizada, o setor a ser priorizado é o Sistema de Justiça. Digo isso porque as medidas que deveríamos tomar para enfrentar a corrupção em virtualmente qualquer outro setor presumem a existência de um sistema limpo e efetivo. Se as polícias, o Ministério Público ou os tribunais estão corrompidos, capturados ou comprometidos, as elites políticas e econômicas corruptas, assim como gangues criminais, conseguem operar com uma impunidade de fato, uma vez que não precisam se preocupar com a possibilidade de serem responsabilizados juridicamente.”

O evento faz parte das atividades do Comitê de Integridade do Poder Judiciário, nomeado em janeiro pelo CNJ para implantar sistema de integridade, nos termos de ato normativo aprovado pelo Plenário do Conselho em agosto de 2021. Também fazem parte das atribuições do colegiado, coordenado pelo conselheiro Mauro Martins, monitorar o processo de implantação nos tribunais e sugerir aprimoramentos ao setor, baseados em experiências de sucesso no Brasil e no exterior.

Fundação

Conhecedor do estágio atual do combate à corrupção em diferentes países do mundo, o especialista afirmou que a impunidade pode se tornar autossustentável, uma vez que as atividades econômicas praticadas por corruptos geram riqueza e poder e podem servir para comprometer a integridade das instituições. Assegurar altos níveis de integridade judicial do combate à corrupção é a fundação da integridade geral em qualquer país, segundo Stephenson. “Sem fortalecer esse pilar, todo o resto desaba. Por isso considero tão importante o trabalho do CNJ. Não apenas porque integridade judicial é importante em si, mas porque é o pilar do combate efetivo à corrupção.”

O presidente da mesa e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Anderson Paiva, questionou o painelista acerca do instituto do “informante do bem”, recém-introduzido no ordenamento brasileiro e que é inspirado no whistleblowing estadunidense. Segundo o magistrado, o “conhecimento dessa ferramenta e sua difusão social, por meio da academia e mídia, é essencial para sua popularização e efetivo uso”. De acordo com o professor Stephenson, a proteção legal a quem denuncia um esquema de corrupção é imprescindível, mas o incentivo também é crucial, pois denunciar um caso de corrupção muitas vezes torna impossível a recolocação profissional da pessoa, principalmente em alguns setores da economia, como o mercado financeiro.

Controle

A respeito de como deveriam funcionar os mecanismos de controle das condutas dos magistrados, Stephenson considera difícil se chegar a uma resposta precisa, mas ressaltou a importância da dimensão simbólica da Justiça como exemplo de integridade para a sociedade. “Acredito que a melhor forma de responder é enfatizar o que consideramos como valores fundamentais do sistema de justiça e dos magistrados. Inclui integridade, imparcialidade, senso de justiça e uma expressão que usamos em inglês, ‘temperamento judicial’. São valores amplamente aceitos e o desafio para quem gerencia ou pretende reformar o sistema de justiça é encontrar um equilíbrio em como melhor promover esses valores.”

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, compareceu ao Plenário para prestigiar o evento. Outros magistrados e acadêmicos, alguns deles membros do Comitê de Integridade do Poder Judiciário, também participaram do seminário, na condição de debatedores. Estiveram presentes, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Henrique Abi-Ackel, o juiz auxiliar da corregedoria do CNJ Marcelo Cavali (TRF5), a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Flávia da Costa Viana e os professores Matheus Puppe e da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto Eduardo Saad Diniz.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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