A modernização do setor de inteligência dos órgãos da segurança pública e do Sistema de Justiça fortaleceu as investigações de organizações criminosas, segundo o promotor de Justiça Leonardo Romanelli, do Ministério Público de São Paulo. Romanelli falou na última sexta-feira (20/11) no encontro virtual a conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o “Diálogo entre o MPSP/GAECO e o CNJ – A Investigação do Ministério de São Paulo no Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”.
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A reunião de agentes públicos que atuam na área para discutir o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção, tecnologia de investigação, entre outros temas, se alinha a um dos cinco eixos da gestão do presidente do CNJ, Luiz Fux: o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos.
A história do desenvolvimento do setor de inteligência no Brasil se confunde com a história do combate internacional ao crime transnacional, liderado pela Organização das Nações Unidas. O esforço ganhou força em 1992, depois do assassinato do juiz italiano que ficou conhecido mundialmente pela condução da Operação Mãos Limpas, Giovanni Falcone. Em 1994, na cidade italiana de Nápoles sediou a Primeira Conferência Mundial sobre o Crime Organizado Transnacional.
O Brasil assinou o tratado que resultou do encontro e, a exemplos dos demais signatários, se comprometeu a criar um órgão que monitorasse fluxo de capitais no sistema financeiro. Assim nasceu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), predecessor da Unidade de Inteligência Financeira (UIF). “Os crimes econômicos não deixam rastros nos sistemas de controle. Daí surge a necessidade de órgãos de monitoramento”, afirmou o promotor.
Outras conferências e outros tratados seguiram-se ao encontro de Nápoles e aperfeiçoou a legislação no mundo todo. O chamado “legado da ONU”, segundo Romanelli, levou à aprovação, no Parlamento brasileiro, da Lei de Lavagem de Dinheiro e da Lei de Enfrentamento ao Crime Organizado. No início deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento n. 88, que obriga os cartórios brasileiros a informar ao COAF sobre qualquer transação de valor maior que R$ 30 mil. No primeiro mês de operação, o mecanismo foi responsável pela identificação de 37 mil operações potencialmente suspeitas.
A modernização das instituições permitiu composições interinstitucionais que deram mais eficiência ao desenvolvimento de novos mecanismos de busca e apreensão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Desde 2011, o CNJ participa das ações acordadas anualmente pelas dezenas de instituições membros da ENCCLA, especialmente daquelas relacionadas a sistemas de dados do Poder Judiciário, políticas judiciárias, recuperação de ativos e à coordenação entre órgãos e agentes públicos para enfrentamento dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. A criação do Sistema Nacional e Bens Apreendidos (SNBA), que é gerido pelo CNJ, é um dos resultados dessa cooperação entre instituições.
O CNJ também criou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que centraliza em uma só plataforma dados sobre todas as pessoas com registro na justiça criminal brasileira, sobre a população carcerária e sobre foragidos da polícia. ‘O SEEU há muitos anos é indispensável em investigações para averiguar se uma pessoa presa vinda de outro estado teve passagem criminal ou não. O Estado de São Paulo recebe pessoas de todo o país e algumas acabam cometendo delito. Com as dificuldades de integração dos bancos de dados nessa área, sem um sistema nacional de identificação, seria impossível identificar os antecedentes criminais de um preso”, disse Romanelli.
A evolução tecnológica, principalmente da informação e da comunicação, revolucionou as investigações criminais. Vários órgãos públicos desenvolveram seus bancos de dados para cumprir suas missões institucionais no cumprimento da lei e, hoje, o cruzamento de dados facilita a identificação de movimentações financeiras e patrimoniais suspeitas. O mais recente sistema desenvolvido pelo MPSP chama-se Avicena e monitora todas as compras feitas por dispensa de licitação durante a pandemia, uma exigência da lei federal que permitiu compras em caráter emergencial em função da crise sanitária.
“Obrigaram todas as prefeituras que os dados sejam acessíveis em página da transparência da própria administração municipal. É possível encontrar os preços médios dos produtos comprados na pandemia, separados por item, quantas pessoas que adoeceram ou morreram da Covid-19 na cidade, para cruzarmos as informações e chegarmos a um dado mais significativo. O Avicena reúne em um mapa todas as informações fornecidas pelos municípios”, disse o promotor de Justiça, que coordena o Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento do MPSP.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias