Quem ainda aguarda o pagamento de uma dívida mesmo depois de receber uma decisão favorável da Justiça tem uma chance de resolver o problema durante a Semana Nacional da Conciliação. Entre os dias 8 e 12 de novembro, tribunais em todo o país se mobilizarão para receber as partes e tentar estabelecer um canal de negociação que leve a um acordo definitivo.
Embora o evento só ocorra no mês que vem, os processos que serão levados à mesa de negociação precisam ser inscritos na programação com antecedência. Por isso, nesta quinta-feira (7/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em todos os seus perfis de rede social uma campanha para alavancar o número de acordos a serem fechados na Semana.
O foco da Semana Nacional de Conciliação deste ano são as chamadas execuções civis, o principal empecilho da tramitação das ações judiciais atualmente no Brasil. Processos de execução ou em fase de cumprimento de sentença – etapa do processo em que a decisão é efetivamente cumprida – são muito mais frequentes no acervo dos tribunais que os processos na etapa inicial, quando as partes são ouvidas antes de a Justiça decidir quem tem direito a quê.
Há 54% mais processos de execução ou em fase de cumprimento que o volume de ações judiciais na chamada fase de conhecimento. A edição deste ano da Semana Nacional da Conciliação tenta contribuir para reduzir essa proporção.
O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, conta com o foco nas execuções e com a adesão de advogados à mobilização para gerar resultados mais expressivos nesta edição em relação à 2020, quando a pandemia prejudicou bastante a participação. O retorno às atividades presenciais em alguns tribunais, com os cuidados para prevenir a disseminação da Covid-19, pode favorecer a celebração de mais acordos. “Em 2021, trouxemos novidades à Semana Nacional da Conciliação e esperamos, assim, colher resultados positivos, tanto em relação ao número de execuções resolvidas por conciliação quanto em relação à participação técnica da advocacia, que sempre está pronta a ajudar partes em conflito a chegar a um acordo.”
Para incluir o processo pendente na programação, as pessoas interessadas precisam entrar em contato com o núcleo ou o centro de conciliação do tribunal em que corre a ação. Assim, o órgão terá tempo de convidar a outra parte da ação para uma audiência de conciliação durante a Semana. Se ambos chegarem a um consenso, o acordo é homologado pelo juízo, o que dá força de decisão judicial ao acerto. Poderão ser conciliados processos em andamento na Justiça Federal, como aqueles em que a União é uma das partes, assim como causas trabalhistas e as demais ações que não tramitem nos tribunais eleitorais ou militares.
Nesta quinta-feira (7/10), as pessoas que acompanham o CNJ no Twitter, Facebook, Instagram e LinkedIn serão lembradas desse mutirão nacional em prol do diálogo que pode representar, tanto para pessoas físicas quanto para as jurídicas, o fim de disputas que se arrastam há meses ou anos. Para disseminar a ideia da conciliação como uma solução para conflitos, o CNJ conta com a ajuda dos tribunais que podem reproduzir em suas próprias redes sociais uma série de materiais da campanha institucional preparada especialmente para esta 16ª edição da Semana.
Preparativos
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu um canal para que partes e advogados possam solicitar a inclusão de processos na Semana da Conciliação, o “Formulário Quero Conciliar”, disponível no portal do TJCE. O agendamento de sessões de conciliação/mediação judicial no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) também está disponível no portal do tribunal.
Quem tiver ação judicial tramitando no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pode levar seu processo à negociação durante a Semana preenchendo formulário no site da corte. Além disso, o TJBA abriu a Semana à adesão de mediadores ao mutirão e à participação de voluntários na Semana.
Além dos tribunais, pela primeira vez a campanha institucional de divulgação da Semana tem peças produzidas exclusivamente para a advocacia. Advogados e advogadas são os responsáveis por acompanhar os processos em execução até o final, quando o cliente tem seu direito efetivamente reconhecido e a obrigação determinada pelo tribunal à outra parte, cumprida. As peças exclusivas podem ser replicadas pelas equipes de comunicação dos tribunais e das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) página da Conciliação no Portal do CNJ. Estão disponíveis artes para cartazes, e-mail marketing, folder e social media.
Manuel Carlos Montenegro
Agência Nacional de Justiça
Assista ao vídeo da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro Xavier explicando a Semana
