Depois da primeira fase de instalação nas capitais e regiões metropolitanas das 27 unidades da federação, as audiências de custódia estão passando por um processo de expansão, com a ampliação de estruturas e das áreas de alcance no interior do país. Essa etapa foi celebrada na manhã desta segunda-feira (22/2) em evento realizado no Complexo Penitenciário de Viana, no Espírito Santo, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, do governador do estado, Paulo Hartung, e do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Annibal de Rezende Lima.
As audiências de custódia foram o primeiro projeto da atual gestão do CNJ voltado ao sistema carcerário, e consistem na apresentação dos presos em flagrante a uma autoridade judiciária no prazo de 24 horas. Essa ação dá mais elementos para o magistrado decidir se a prisão preventiva até o julgamento é necessária, uma vez que a detenção antes da condenação é considerada exceção na legislação nacional. Segundo estado a instalar as audiências de custódia, em maio de 2015, o Espírito Santo registra uma média de 48% de liberações, evitando cerca de 2,5 mil prisões desnecessárias até o momento.
Para o presidente do CNJ, as audiências de custódia no Espírito Santo são “inegavelmente um sucesso”, pois além de aproximarem o Judiciário do jurisdicionado e de evitarem prisões desnecessárias, resultaram na denúncia e apuração de 214 casos de violência nos atos de prisão. “Estamos liberando mediante condições somente os presos que não oferecem perigo à sociedade, que passam pelo crivo de magistrados experientes. Quando evitamos 50% de prisões desnecessárias, significa que abrimos vagas nos presídios para quem realmente deve ficar segregado”, destacou.
Expansão – A primeira etapa da instalação das audiências de custódia no Espírito Santo, em maio de 2015, alcançou os presos em flagrante na Grande Vitória. Em setembro do mesmo ano, houve a primeira ampliação para a região serrana do estado. A partir de agora, o projeto parte para a expansão no sul capixaba, com instalação na comarca de Cachoeiro do Itapemirim. “Quero agradecer essa parceria extraordinária que montamos meses atrás ao colocarmos em pé as audiências de custódia. Temos que organizar a porta de entrada do sistema prisional, mas acima de tudo, entendermos que a cultura do encarceramento é uma cultura atrasada, que não resolve os problemas do Brasil”, observou o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.
De acordo com o supervisor das varas criminais e de execuções penais do Espírito Santo, desembargador Fernando Zardini, o sucesso das audiências de custódia pode ser medido pela baixa taxa de reincidência daqueles que estão recebendo o benefício do livramento condicional até decisão definitiva, atualmente em 7%. “Tudo o que está sendo feito aqui está previsto em lei, estamos só modulando, trazendo novos conceitos para aplicação do direito”, ressaltou.
A ampliação das audiências de custódia ocorre simultaneamente ao lançamento do programa Cidadania nos Presídios, nova iniciativa do CNJ voltada à Justiça criminal. Enquanto as audiências de custódia qualificam o filtro de entrada no sistema prisional, mantendo presos apenas os cidadãos que oferecem risco à sociedade, o Cidadania nos Presídios é voltado à melhoria da porta de saída, com maior atenção aos direitos daqueles que já cumpriram pena e sua plena reintegração à sociedade.
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Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias