O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a mais recente edição da Revista CNJ, publicação eletrônica que apresenta análises sobre assuntos relacionados à atuação do Conselho.
Idealizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e pela Secretaria de Comunicação Social do Conselho, a publicação eletrônica teve seu primeiro volume lançado em 2015 em comemoração aos 10 anos de instalação do CNJ.
A edição mais recente, de 2017/2018, e já disponível no portal do Conselho, apresenta cinco artigos que abordam os temas prisional, sistema de julgamento, tribunal do júri, o CNJ e a academia e improbidade administrativa. O conteúdo pode ser acessado aqui.
Um dos artigos, intitulado “Interoperabilidade e violência institucional do sistema prisional”, é de autoria da juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andremara dos Santos, e analisa a relação entre a interoperabilidade de sistemas tecnológicos e a violência institucional no sistema prisional decorrente da não observância das normas de proteção aos direitos humanos.
Termo oriundo da ciência da computação, a interoperabilidade é um instrumento tecnológico de governança e de gestão recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como ferramenta de desenvolvimento sustentável. A interoperabilidade vem sendo adotada pelo Brasil como política pública da administração federal desde 2003.
No artigo “Sistemas de Julgamento Concentrado de Demandas Repetitivas e Formação de Precedentes Judiciais: Realidades e Desafios”, a Revista CNJ aborda a consolidação legislativa referente à repercussão geral, rito de julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores e os incidentes de resolução de demandas repetitivas. O trabalho é assinado pelos estatísticos Davi Ferreira Borges e Igor Tadeu Silva e pelo analista e pesquisador do CNJ, Lucas Delgado.
O terceiro artigo da Revista do CNJ é intitulado “Tribunal do júri: condenações e absolvições”. Nesse texto, o estatístico Igor Tadeu Silva, a diretora técnica do DPJ, Gabriela Moreira, e a diretora executiva do DPJ, Maria Tereza Sadek, abordam a história do Tribunal do Júri no País.
Os autores do trabalho chegam a conclusões tais como: “Tanto réus do gênero masculino como feminino têm como vítima, majoritariamente, homens”, “a probabilidade de uma mulher cometer homicídio contra um homem é o dobro do que contra outra mulher, enquanto a chance de um homem ter como vítima outro homem é seis vezes maior”, “a probabilidade de condenação de réus do gênero masculino cresce consideravelmente quando a vítima é uma mulher”.
No artigo “O Conselho Nacional de Justiça e a Academia” as autoras Fabiana Luci de Oliveira, diretora de projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, e Pâmela Tieme, bibliotecária do CNJ, fazem um mapeamento da produção de conhecimento acadêmico acerca da atuação do Conselho.
Entre as conclusões, as autoras consideraram que as pesquisas classificadas no tema “gestão” mostram a valorização do CNJ e o reconhecimento de que o Conselho vem imprimindo um novo modelo de gestão e governança ao Poder Judiciário, atuando no planejamento e implementação de ações sobretudo voltadas para o combate à morosidade, como as políticas de metas, de mediação e conciliação e de informatização.
O sexto trabalho é o artigo “Retrato do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade”. O trabalho apresenta uma análise desse cadastro proporcionando informações sobre sua estruturação e considerando o perfil das condenações e dos condenados (agente público, pessoa jurídica ou pessoa física), o tipo de ato ou crime praticado e as penas aplicadas. O conteúdo é assinado por Fabiana Luci e pela estatística e analista judiciária Jaqueline Barbão.
O corpo editorial da Revista CNJ é formado pelo secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, pela diretora executiva do DPJ, Maria Tereza Sadek, pela diretora de Projetos do DPJ, Fabiana Luci de Oliveira, pela diretora Técnica do DPJ, Gabriela Moreira de Azevedo, pelas integrantes do Conselho Consultivo do DPJ, Bethânia Tanure e Luciana Gross Cunha, e pelo juiz auxiliar da presidência do STF, Paulo de Tarso Tamburini.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias