O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou na segunda-feira (22/6) nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Portaria Conjunta PRES/CORE nº 09/2020, editada pelo presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, e pela corregedora regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, prorroga para o dia 26 de julho de 2020 os prazos de vigência das Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 01/2020, 02/2020, 03/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020 e 08/2020.
A norma considera a Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de aplicação compulsória aos Tribunais Pátrios, e a necessidade de adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), em especial diante do aumento da mortalidade e da ascendência da curva de contágio.
Nesse sentido, fica mantida a suspensão dos prazos de processos judiciais e administrativos físicos até o dia 26 de julho, assim como segue vedada a designação de atos presenciais. Os prazos de processos judiciais e administrativos eletrônicos voltaram a correr no dia 4 de maio, nos termos da Portaria Conjunta nº 5/2020.
O regime de teletrabalho de magistrados e servidores na Justiça Federal da 3ª Região permanece até 26 de julho, seguindo as Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 2/2020 e 3/2020. Nos dias úteis, fora do horário forense regular, e nos finais de semana e feriados, funciona o plantão judiciário.
Leia a íntegra dos atos normativos:
- Portaria Conjunta PRES/CORE nº 09/2020
- Portaria Conjunta PRES/CORE nº 08/2020
- Portaria Conjunta PRES/CORE nº 07/2020
- Portaria Conjunta PRES/CORE nº 06/2020
- Portaria Conjunta PRES/CORE nº 05/2020
- Portaria Conjunta PRES/CORE nº 03/2020
- Portaria Conjunta PRES/CORE nº 02/2020
- Portaria Conjunta PRES/CORE nº 01/2020
Fonte: TRF3